Senadores comemoram validação da lei pelo STF — Rádio Senado

Senadores comemoram validação da lei pelo STF

LOC: OS SENADORES COMEMORARAM A VALIDAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 

LOC: OS PARLAMENTARES LEMBRARAM QUE AS NOVAS REGRAS QUE IMPEDEM POLÍTICOS CONDENADOS DE DISPUTAREM AS ELEIÇÕES FORAM DE INICIATIVA POPULAR. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

(Repórter) Em resposta à uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A maioria da Corte entendeu como legal o artigo que impede os candidatos condenados criminalmente por decisão colegiada, que renunciaram ou que tiveram o mandato cassado de disputarem as eleições. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, declarou que o julgamento do Supremo define as regras para as eleições de outubro. 

(Romero Jucá) O Supremo falou e a Lei da Ficha Limpa vale nas eleições de 2012. Portanto, todos os partidos têm que se enquadrar à legislação. Essa é uma questão dirimida. Portanto, há uma nova lei valendo para as eleições. REP: O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, lembrou que a Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular. 

(Alvaro Dias) É a consagração da vitória as sociedade brasileira, um projeto de origem popular aprovado pelo Congresso. É um grande avanço. Não basta. Mas é um grande avanço. É preciso combater com maior rigor ainda a corrupção eleitoral e impedir que corruptos disputem as eleições. 

(Repórter) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, cobrou a votação agora da Reforma Política. 

(Jorge Viana) Enquanto não tivermos uma Reforma Política, vamos ter uma judicialização da política. A eleição no Brasil não termina nunca. Não é um calendário a cada dois anos termos eleição a cada dois anos. Temos eleição todo ano por conta de falhas que temos inclusive, na justiça eleitoral, que não julga e a eleição não termina. 

(Repórter) No ano passado, os ministros do Supremo decidiram que as novas regras de inelegibilidade não valeram nas eleições de 2010 porque não foram sancionadas com antecedência de um ano antes do pleito. Com base nesse julgamento, três senadores assumiram os mandatos: Cássio Cunha Lima do PSDB da Paraíba, João Capiberipe do PSB do Amapá e Jader Barbalho do PMDB do Pará.
16/02/2012, 06h13 - ATUALIZADO EM 16/02/2012, 06h13
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