Comissão vai debater royalties, FPE e Segurança Pública — Rádio Senado

Comissão vai debater royalties, FPE e Segurança Pública

LOC: DEBATER O EQUILÍBRIO DOS DIREITOS E DEVERES DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL.
 
LOC: ESSE É O PROPÓSITO DE UMA COMISSÃO PARA A REVISÃO DO PACTO FEDERATIVO, QUE DEVERÁ SER INSTALADA EM MARÇO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.

(REPÓRTER) O pacto federativo é o acordo firmado entre a União, estados, municípios e Distrito Federal para estabelecer quais são as funções, direitos e deveres de cada um. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, considera que está na hora de se discutir novas regras para esse pacto e por isso propôs uma comissão com esse fim específico.
 
(PEDRO TAQUES) Quais temas serão debatidos? Um: a questão dos royalties do petróleo e da mineração. Dois: o Fundo de Participação dos Estados. Três, nós precisamos discutir aqui e vamos fazê-lo a questão da Segurança Pública - a União joga a responsabilidade para os estados e os estados para a União.
 
(REPÓRTER) Outro tema que vai merecer um amplo estudo é o Fundo de Participação dos Estados e o Distrito Federal.
 
(PEDRO TAQUES) O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional os critérios de divisão do FPE e nós temos até 31 de dezembro de 2012 justamente para criar uma nova regra de distribuição do fundo de participação dos estados.
 
(REPÓRTER) O FPE é formado por 21,5 por cento da receita que a União arrecada com a cobrança do imposto de renda e do IPI, Imposto Sobre Produtos Industrializados. Esse total é repassado aos estados e ao Distrito federal, que recebem cotas fixas. O senador Pedro Taques considera importante que os trabalhos da comissão para rever o pacto federativo contém com a colaboração de economistas, cientistas políticos e juristas, em uma primeira fase. Depois o debate seria com a população e por último com os parlamentares.
15/02/2012, 04h46 - ATUALIZADO EM 15/02/2012, 04h46
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