Líderes definem propostas prioritárias para votação
LOC: OS PROJETOS QUE TRATAM DA ÁREA DE SEGURANÇA, DA REFORMA POLÍTICA, DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E A RESOLUÇÃO SOBRE A COBRANÇA DE ICMS SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS SÃO AS PRIORIDADES DO SENADO PARA OS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO.
LOC: AS PROPOSTAS FORAM DEFINIDAS NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA EM UMA REUNIÃO ENTRE O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, DO PMDB DO AMAPÁ, E OS LÍDERES PARTIDÁRIOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Na área de segurança, a lista de projetos prioritários inclui o tratamento compulsório de dependentes químicos e a definição de um percentual mínimo de investimentos em segurança pública por parte da União, Estados e Municípios. O líder do Democratas, o senador pelo estado de Goiás Demóstenes Torres, disse que a Casa vai analisar com rigor o problema da violência.
(Demóstenes Torres) Acabou a utopia de que segurança pública e delinqüência era questão de desigualdade social. O Brasil nunca melhorou tanto quanto nos 20 anos, pobres se transformaram em classe média, miseráveis se transformaram em pobres, e ainda assim a violência explodiu. Então tem que ter rigor em termos de segurança pública e vai ter essa discussão.
(Repórter) Já a reforma política, que trata de temas como o financiamento público de campanhas, será votada mesmo sem consenso entre os parlamentares. Foi o que anunciou o líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do Paraná.
(Alvaro Dias) Mas a decisão é de deliberar. Tanto os que já estão prontos para o plenário quanto os que estão ainda na Comissão de Justiça.
(Repórter) Os líderes também decidiram agilizar a votação das propostas que tratam da regulamentação do Fundo de Participação dos Estados. A regra atual que determina quanto cada estado recebe de repasse da União via FPE perde a validade no fim deste ano. Daí a urgência na definição de uma nova fórmula, como disse o líder do PT, senador Walter Pinheiro, do estado da Bahia:.
(Walter Pinheiro) Nós não queremos fazer isso no afogadilho, mas é importante que a gente leve em consideração que até 31 de dezembro essa matéria tem que ser votada, a não ser que nos submetamos a uma diretriz, a uma orientação, do Supremo Tribunal Federal, aí nós não queremos isso.
(Repórter) O Poder Executivo, por sua vez, definiu como prioridade a aprovação do projeto de resolução 72. A proposta determina a cobrança de ICMS para os produtos importados. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que a intenção é inibir a compra de produtos no exterior.
(Romero Jucá) Hoje alguns estados brasileiros dão incentivos à produtos importados. Isso faz com que se gere empregos no exterior e se diminua os empregos no Brasil. Nós estamos tendo problemas nas áreas dos têxteis, dos calçados e da indústria em geral.
(Repórter) Além desses projetos, cada líder partidário vai encaminhar ao presidente José Sarney uma lista com as propostas que considerar prioritárias para votação no plenário e nas comissões.
LOC: AS PROPOSTAS FORAM DEFINIDAS NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA EM UMA REUNIÃO ENTRE O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, DO PMDB DO AMAPÁ, E OS LÍDERES PARTIDÁRIOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Na área de segurança, a lista de projetos prioritários inclui o tratamento compulsório de dependentes químicos e a definição de um percentual mínimo de investimentos em segurança pública por parte da União, Estados e Municípios. O líder do Democratas, o senador pelo estado de Goiás Demóstenes Torres, disse que a Casa vai analisar com rigor o problema da violência.
(Demóstenes Torres) Acabou a utopia de que segurança pública e delinqüência era questão de desigualdade social. O Brasil nunca melhorou tanto quanto nos 20 anos, pobres se transformaram em classe média, miseráveis se transformaram em pobres, e ainda assim a violência explodiu. Então tem que ter rigor em termos de segurança pública e vai ter essa discussão.
(Repórter) Já a reforma política, que trata de temas como o financiamento público de campanhas, será votada mesmo sem consenso entre os parlamentares. Foi o que anunciou o líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do Paraná.
(Alvaro Dias) Mas a decisão é de deliberar. Tanto os que já estão prontos para o plenário quanto os que estão ainda na Comissão de Justiça.
(Repórter) Os líderes também decidiram agilizar a votação das propostas que tratam da regulamentação do Fundo de Participação dos Estados. A regra atual que determina quanto cada estado recebe de repasse da União via FPE perde a validade no fim deste ano. Daí a urgência na definição de uma nova fórmula, como disse o líder do PT, senador Walter Pinheiro, do estado da Bahia:.
(Walter Pinheiro) Nós não queremos fazer isso no afogadilho, mas é importante que a gente leve em consideração que até 31 de dezembro essa matéria tem que ser votada, a não ser que nos submetamos a uma diretriz, a uma orientação, do Supremo Tribunal Federal, aí nós não queremos isso.
(Repórter) O Poder Executivo, por sua vez, definiu como prioridade a aprovação do projeto de resolução 72. A proposta determina a cobrança de ICMS para os produtos importados. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que a intenção é inibir a compra de produtos no exterior.
(Romero Jucá) Hoje alguns estados brasileiros dão incentivos à produtos importados. Isso faz com que se gere empregos no exterior e se diminua os empregos no Brasil. Nós estamos tendo problemas nas áreas dos têxteis, dos calçados e da indústria em geral.
(Repórter) Além desses projetos, cada líder partidário vai encaminhar ao presidente José Sarney uma lista com as propostas que considerar prioritárias para votação no plenário e nas comissões.
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