Lei Maria da Penha precisa ser mais conhecida pela sociedade, diz Ana Rita — Rádio Senado

Lei Maria da Penha precisa ser mais conhecida pela sociedade, diz Ana Rita

LOC: A SOCIEDADE PRECISA CONHECER A LEI MARIA DA PENHA PARA QUE O PAÍS POSSA DAR UM BASTA NA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. 

LOC: A AFIRMAÇÃO É DA SENADORA ANA RITA, RELATORA DA CPI MISTA QUE VAI INVESTIGAR A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, definiu que a lei Maria da Penha é constitucional, e por dez votos a um, os ministros do STF concluíram que o Ministério Público pode denunciar agressores, mesmo que a própria vítima se negue a prestar queixa. Para a senadora Ana Rita, relatora da CPMI do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que vai investigar a violência contra as mulheres, o posicionamento do Poder Judiciário fortalece a luta contra a violência que atinge as mulheres. 

(ANA): A lei está sendo questionada pelos autores dos crimes. Está sendo constantemente questionada. É importante a nossa participação no sentido de fortalecer a Lei Maria da Penha. 

(REP): Mas, para a senadora do PT do Espírito Santo, o sucesso da legislação depende ainda do engajamento de toda a sociedade, do poder público, por meio de delegacias especializadas, de advogados, policiais, Ministério Público e Judiciário: 

(ANA): Ela precisa ser mais debatida na sociedade, mais conhecida pelo poder público, muito mais conhecida por quem tem a tarefa de fazer sua aplicação: juízes, promotores, precisa ser apropriada pelos profissionais de direito. Precisa-se fazer todo um trabalho ainda de divulgação da lei, de conscientização da importância da lei. 

(REP): A CPI Mista da Violência contra a mulher tem a deputada Jô Moraes, do PC do B de Minas Gerais, como presidente. Após o carnaval os parlamentares vão eleger o vice-presidente e definir o roteiro dos trabalhos.
13/02/2012, 00h15 - ATUALIZADO EM 13/02/2012, 00h15
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