Paralisação de PMs da Bahia reacende debate sobre direito de greve
LOC: SENADORES QUEREM APROVEITAR A PARALISAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DA BAHIA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O DIREITO DE GREVE NO PAÍS.
LOC: A PROPOSTA QUE DEFINE AS REGRAS DE MOBILIZACÃO DOS TRABALHADORES DE AUTORIA DO SENADOR ALOYSIO NUNES ESTÁ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) Ao criticarem o excesso cometido por um grupo de policiais militares de Salvador, diversos senadores defenderam a necessidade de o Congresso Nacional regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. A Comissão de Assuntos Sociais analisa uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo que prevê regras para esse tipo de mobilização dos trabalhadores. Entre elas está a obrigatoriedade de as categorias em greve manterem 50% dos funcionários trabalhando. No caso dos serviços essenciais, como nas áreas de saúde, de transporte coletivo e de fornecimento de água e de luz, esse efetivo será de 60% e o dos profissionais de segurança pública de 80%. Ainda de acordo com o projeto de lei, os grevistas deverão comunicar à população da paralisação com uma antecedência de 48 horas, detalhando os termos do acordo. A proposta ainda limita em 30% os dias parados a serem pagos quando os servidores terminarem a greve. Aloysio Nunes lamentou que o Congresso Nacional ainda não tenha definido esta questão desde a promulgação da Constituição de 1988.
(ALOYSIO NUNES) Acho que já passou do momento, 22 anos. O funcionalismo público também tem interesse em ver aprovada uma lei desta natureza porque é uma lei que estabelece mecanismo de negociação sem precisar o recurso à greve. Agora interessa muito ao povo que através dos impostos paga os salários dos funcionários e não pode ser prejudicado pelas greves. REP: O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, admitiu que os abusos revelados na greve da Bahia podem motivar a votação do projeto de lei.
(ROMERO JUCÁ) Essa é uma matéria que precisa ser regulamentada. O direito de greve do servidor público ainda está em aberto. Precisamos efetivamente ter uma norma que evite fatos como os que estão ocorrendo na Bahia.. Não se trata da capacidade de reivindicar, se trata da capacidade de usar armas e violência para criar um clima de insegurança para a sociedade.
(REPÓRTER) O senador Humberto Costa do PT de Pernambuco avalia que regras claras vão proteger a população.
(HUMBERTO COSTA) Sou defensor da ideia de que serviços essenciais, como transportes, saúde, educação e segurança pública devem ter regras muito rígidas. Ou melhor, devam ter a proibição da realização de movimentos paredistas. Portanto, acho que o Congresso está na hora junto com o Executivo e os governadores.
(REPÓRTER) O projeto de lei do senador Aloysio Nunes foi apresentado em novembro do ano passado e ainda precisa ser votado por algumas Comissões antes de ir para o Plenário.
LOC: A PROPOSTA QUE DEFINE AS REGRAS DE MOBILIZACÃO DOS TRABALHADORES DE AUTORIA DO SENADOR ALOYSIO NUNES ESTÁ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) Ao criticarem o excesso cometido por um grupo de policiais militares de Salvador, diversos senadores defenderam a necessidade de o Congresso Nacional regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. A Comissão de Assuntos Sociais analisa uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo que prevê regras para esse tipo de mobilização dos trabalhadores. Entre elas está a obrigatoriedade de as categorias em greve manterem 50% dos funcionários trabalhando. No caso dos serviços essenciais, como nas áreas de saúde, de transporte coletivo e de fornecimento de água e de luz, esse efetivo será de 60% e o dos profissionais de segurança pública de 80%. Ainda de acordo com o projeto de lei, os grevistas deverão comunicar à população da paralisação com uma antecedência de 48 horas, detalhando os termos do acordo. A proposta ainda limita em 30% os dias parados a serem pagos quando os servidores terminarem a greve. Aloysio Nunes lamentou que o Congresso Nacional ainda não tenha definido esta questão desde a promulgação da Constituição de 1988.
(ALOYSIO NUNES) Acho que já passou do momento, 22 anos. O funcionalismo público também tem interesse em ver aprovada uma lei desta natureza porque é uma lei que estabelece mecanismo de negociação sem precisar o recurso à greve. Agora interessa muito ao povo que através dos impostos paga os salários dos funcionários e não pode ser prejudicado pelas greves. REP: O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, admitiu que os abusos revelados na greve da Bahia podem motivar a votação do projeto de lei.
(ROMERO JUCÁ) Essa é uma matéria que precisa ser regulamentada. O direito de greve do servidor público ainda está em aberto. Precisamos efetivamente ter uma norma que evite fatos como os que estão ocorrendo na Bahia.. Não se trata da capacidade de reivindicar, se trata da capacidade de usar armas e violência para criar um clima de insegurança para a sociedade.
(REPÓRTER) O senador Humberto Costa do PT de Pernambuco avalia que regras claras vão proteger a população.
(HUMBERTO COSTA) Sou defensor da ideia de que serviços essenciais, como transportes, saúde, educação e segurança pública devem ter regras muito rígidas. Ou melhor, devam ter a proibição da realização de movimentos paredistas. Portanto, acho que o Congresso está na hora junto com o Executivo e os governadores.
(REPÓRTER) O projeto de lei do senador Aloysio Nunes foi apresentado em novembro do ano passado e ainda precisa ser votado por algumas Comissões antes de ir para o Plenário.
