Termos de ajuste poderão garantir compromissos firmados em comissões
LOC: OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR CONVIDADOS E AUTORIDADES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS COMISSÕES DO SENADO PODERÃO SER FORMALIZADOS EM UM TERMO DE AJUSTE.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DO SENADOR LINDBERGH FARIAS, DO PT DO RIO DE JANEIRO. O DOCUMENTO DEVE FIXAR METAS E PRAZOS PARA A MUDANÇA DE CONDUTA OU O ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) Pelo projeto do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, as comissões do Senado poderão assinar os chamados "termos de ajuste" com pessoas convocadas ou convidadas para audiências públicas. Dessa forma, os compromissos assumidos por autoridades e representantes de entidades com os parlamentares vão ser assinados no final da reunião. O documento deve explicar as metas do acordo e incluir prazos e regras para a implementação das ações acertadas, como a mudança de conduta ou a apresentação e esclarecimento de informações. Segundo Lindbergh Farias, o objetivo é que os debates realizados no Senado tenham o poder de produzir resultados concretos para a população.
(LINDBERGH FARIAS) Pode mudar muito a forma de funcionamento das Comissões. Nos aproxima do resolver o problema, uma satisfação à sociedade. O Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar nosso, pode assinar prazo para que uma entidade adote as providências necessárias. O Tribunal de Contas faz isto, porque nós não podemos fazer? Me angustia muito, às vezes a gente faz debates, debates, debates à distância pro mundo real, e como é que a gente reúne ministros, ministros, e parece que é impossível ter um encaminhamento concreto.
(REPÓRTER) A própria comissão que assinou o termo de ajuste deve fiscalizar o acordo. Em caso de descumprimento, os senadores podem pedir a convocação de autoridades, solicitar auditorias do Tribunal de Contas da União, encaminhar denúncias para o Ministério Público ou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Para entrar em vigor, o projeto que altera o regimento interno do Senado deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DO SENADOR LINDBERGH FARIAS, DO PT DO RIO DE JANEIRO. O DOCUMENTO DEVE FIXAR METAS E PRAZOS PARA A MUDANÇA DE CONDUTA OU O ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) Pelo projeto do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, as comissões do Senado poderão assinar os chamados "termos de ajuste" com pessoas convocadas ou convidadas para audiências públicas. Dessa forma, os compromissos assumidos por autoridades e representantes de entidades com os parlamentares vão ser assinados no final da reunião. O documento deve explicar as metas do acordo e incluir prazos e regras para a implementação das ações acertadas, como a mudança de conduta ou a apresentação e esclarecimento de informações. Segundo Lindbergh Farias, o objetivo é que os debates realizados no Senado tenham o poder de produzir resultados concretos para a população.
(LINDBERGH FARIAS) Pode mudar muito a forma de funcionamento das Comissões. Nos aproxima do resolver o problema, uma satisfação à sociedade. O Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar nosso, pode assinar prazo para que uma entidade adote as providências necessárias. O Tribunal de Contas faz isto, porque nós não podemos fazer? Me angustia muito, às vezes a gente faz debates, debates, debates à distância pro mundo real, e como é que a gente reúne ministros, ministros, e parece que é impossível ter um encaminhamento concreto.
(REPÓRTER) A própria comissão que assinou o termo de ajuste deve fiscalizar o acordo. Em caso de descumprimento, os senadores podem pedir a convocação de autoridades, solicitar auditorias do Tribunal de Contas da União, encaminhar denúncias para o Ministério Público ou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Para entrar em vigor, o projeto que altera o regimento interno do Senado deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa.
