Promulgada emenda que prorroga a Desvinculação de Receitas da União — Rádio Senado

Promulgada emenda que prorroga a Desvinculação de Receitas da União

LOC: A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PRORROGA A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO ATÉ 2015 FOI PROMULGADA NESTA QUARTA-FEIRA.

LOC: NA SESSÃO QUE PROMULGOU A EMENDA, O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, DISSE QUE A DRU DÁ AO GOVERNO CONDIÇÕES DE ENFRENTAR A CRISE ECONÔMICA INTERNACIONAL. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
 
(SARNEY) Com os poderes que me são concedidos, declaro promulgada a Emenda Constitucional número 68, de 2011.
 
(REPÓRTER) Ao lado do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, o presidente do Senado, José Sarney, conduziu a sessão do Congresso Nacional que marcou a inclusão, no texto constitucional, da emenda que prorroga a Desvinculação de Receitas da União até 31 de dezembro de 2015. A DRU dá ao governo liberdade para gastar até 20 por cento do dinheiro arrecadado com tributos. Sem o mecanismo, não seria possível destinar, por exemplo, recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, ao pagamento de juros da divida ou a investimentos em obras de infraestrutura. Logo depois de promulgar a emenda, o senador José Sarney, que é do PMDB do Amapá, disse que a DRU é fundamental para o País neste momento de crise econômica internacional.

(SARNEY) A maior liberdade da alocação desses recursos flexibiliza a administração orçamentária da União, viabiliza a expansão dos investimentos e possibilita o enfrentamento da crise financeira que atualmente está sendo vivida pelo mundo inteiro.
 
(REPÓRTER) Se o Congresso não tivesse aprovado a Emenda 68, o governo estaria autorizado a desvincular receitas até o próximo dia 31, o que poderia comprometer o Orçamento da União de 2012.
21/12/2011, 00h15 - ATUALIZADO EM 21/12/2011, 00h15
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