Governos estaduais com dívidas em atraso poderão fazer novos empréstimos
LOC: PREFEITURAS E GOVERNOS ESTADUAIS COM DÍVIDAS EM ATRASO VÃO PODER FAZER NOVOS EMPRÉSTIMOS PARA REGULARIZAR OS DÉBITOS.
LOC: A AUTORIZAÇÃO FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(REPÓRTER) A legislação atual proíbe os prefeitos e governadores inadimplentes de tomarem novos empréstimos e financiamentos. Com a aprovação do projeto de resolução pelo Senado, a proibição deixa de valer nos casos em que o dinheiro for usado para quitar os débitos pendentes. A medida altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e beneficia de imediato pelo menos quatro municípios. Eles teriam feito empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, não conseguiram quitar as parcelas, mas renegociaram as dívidas. O líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, do estado de Goiás, votou contra a medida e disse que ela serve apenas para legitimar um erro que teria sido cometido pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho
(DEMÓSTENES TORRES) As renovações foram feitas pelo BNDES, sem passar pela Secretaria do Tesouro Nacional e sem passar pelo Senado. E o pior: o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ele mentiu quando veio aqui. Ele disse que tinha feito com a aquiescência da Secretaria do Tesouro Nacional e que tinha passado pelo Senado. E nesse caso está sendo feito por casuísmo, com o único objetivo de livrar a pele do senhor Luciano Coutinho.
(REPÓRTER) O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que o erro já foi corrigido
(ROMERO JUCÁ) Essas operações que não tiveram o aval do Ministério da Fazenda já foram reconhecidas pelo Ministério da Fazenda e foi comunicado ao Senado quatro operações.
(REPÓRTER): A resolução aprovada pelo Senado mantém a obrigação de que os novos pedidos de renegociação de dívidas passem pelo aval dos senadores e do Ministério da Fazenda. Também limita os empréstimos a 16 por cento da receita de estados e municípios, como já diz a Lei de Responsabilidade Fiscal.
LOC: A AUTORIZAÇÃO FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(REPÓRTER) A legislação atual proíbe os prefeitos e governadores inadimplentes de tomarem novos empréstimos e financiamentos. Com a aprovação do projeto de resolução pelo Senado, a proibição deixa de valer nos casos em que o dinheiro for usado para quitar os débitos pendentes. A medida altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e beneficia de imediato pelo menos quatro municípios. Eles teriam feito empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, não conseguiram quitar as parcelas, mas renegociaram as dívidas. O líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, do estado de Goiás, votou contra a medida e disse que ela serve apenas para legitimar um erro que teria sido cometido pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho
(DEMÓSTENES TORRES) As renovações foram feitas pelo BNDES, sem passar pela Secretaria do Tesouro Nacional e sem passar pelo Senado. E o pior: o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ele mentiu quando veio aqui. Ele disse que tinha feito com a aquiescência da Secretaria do Tesouro Nacional e que tinha passado pelo Senado. E nesse caso está sendo feito por casuísmo, com o único objetivo de livrar a pele do senhor Luciano Coutinho.
(REPÓRTER) O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que o erro já foi corrigido
(ROMERO JUCÁ) Essas operações que não tiveram o aval do Ministério da Fazenda já foram reconhecidas pelo Ministério da Fazenda e foi comunicado ao Senado quatro operações.
(REPÓRTER): A resolução aprovada pelo Senado mantém a obrigação de que os novos pedidos de renegociação de dívidas passem pelo aval dos senadores e do Ministério da Fazenda. Também limita os empréstimos a 16 por cento da receita de estados e municípios, como já diz a Lei de Responsabilidade Fiscal.
