CDH discute fim da classificação indicativa nos programas de rádio e TV
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO DISCUTIU HOJE O POSSÍVEL FIM DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA NOS PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO ACOMPANHOU O DEBATE E TEM OS DETALHES.
(REPÓRTER): Você concorda com a classificação indicativa nos programas de TV e rádio? O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal, que julga uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA tipifica como infração administrativa a transmissão de programação em horário diferente do autorizado, com pena de multa e até suspensão para a emissora. A Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, de acordo com seu presidente, Emanoel Soares Carneiro, considera a punição uma forma velada de censura.
(EMANOEL SOARES CARNEIRO) Toda forma de censura, ao menos nos regimes democráticos, ela nunca se afirma e se auto-intitula como censura. É o que na verdade acontece com a interpretação que se tem feito no âmbito do Ministério da Justiça sobre classificação indicativa, que deixou de ser indicativa e por aplicação de artigo 254 do ECA tem não um caráter informativo indicativo, como deveria ter por imposição constitucional, mas um caráter impositivo sancionatório.
(REPÓRTER): O representante do Ministério da Justiça, Davi Ulisses, disse que o fim da punição administrativa coloca em risco a própria existência dos horários de proteção a crianças e adolescentes.
(DAVI ULISSES) Se uma ação para penalização da emissora tiver que demorar 10 anos, é provável que ao fim desses dez anos, nós já tenhamos prejuízos causados a crianças e adolescentes irrecuperáveis. Nós já teremos adolescentes engravidando cada vez mais cedo, nós teremos uma população jovem mais violenta e provavelmente também um consumo de drogas maior.
(REPÓRTER): O julgamento da ação foi suspenso depois que quatro dos atuais dez ministros do Supremo tinham votado contra a punição para a emissora que desrespeitar a classificação indicativa. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, ainda espera que o STF reverta essa tendência.
(LÍDICE DA MATA): As nossas crianças e adolescentes submetidas às dificuldades da vida moderna estão cada vez mais sendo estão obrigadas a amadurecer com carbureto. Seja na obrigação de trabalhar para sustentar suas famílias, a erotização precoce com a submissão a uma programação que é estimulante a esse tipo comportamento. E assim por diante. E as nossa crianças se tornam jovens estressados, agressivos e violentos.
(REPÓRTER): Guilherme Canela, coordenador do Setor de Comunicação e informação da Unesco, disse que é ingenuidade supor que as famílias têm real controle sobre o acesso dos filhos à programação, durante a jornada de trabalho.
(REPÓRTER): Você concorda com a classificação indicativa nos programas de TV e rádio? O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal, que julga uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA tipifica como infração administrativa a transmissão de programação em horário diferente do autorizado, com pena de multa e até suspensão para a emissora. A Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, de acordo com seu presidente, Emanoel Soares Carneiro, considera a punição uma forma velada de censura.
(EMANOEL SOARES CARNEIRO) Toda forma de censura, ao menos nos regimes democráticos, ela nunca se afirma e se auto-intitula como censura. É o que na verdade acontece com a interpretação que se tem feito no âmbito do Ministério da Justiça sobre classificação indicativa, que deixou de ser indicativa e por aplicação de artigo 254 do ECA tem não um caráter informativo indicativo, como deveria ter por imposição constitucional, mas um caráter impositivo sancionatório.
(REPÓRTER): O representante do Ministério da Justiça, Davi Ulisses, disse que o fim da punição administrativa coloca em risco a própria existência dos horários de proteção a crianças e adolescentes.
(DAVI ULISSES) Se uma ação para penalização da emissora tiver que demorar 10 anos, é provável que ao fim desses dez anos, nós já tenhamos prejuízos causados a crianças e adolescentes irrecuperáveis. Nós já teremos adolescentes engravidando cada vez mais cedo, nós teremos uma população jovem mais violenta e provavelmente também um consumo de drogas maior.
(REPÓRTER): O julgamento da ação foi suspenso depois que quatro dos atuais dez ministros do Supremo tinham votado contra a punição para a emissora que desrespeitar a classificação indicativa. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, ainda espera que o STF reverta essa tendência.
(LÍDICE DA MATA): As nossas crianças e adolescentes submetidas às dificuldades da vida moderna estão cada vez mais sendo estão obrigadas a amadurecer com carbureto. Seja na obrigação de trabalhar para sustentar suas famílias, a erotização precoce com a submissão a uma programação que é estimulante a esse tipo comportamento. E assim por diante. E as nossa crianças se tornam jovens estressados, agressivos e violentos.
(REPÓRTER): Guilherme Canela, coordenador do Setor de Comunicação e informação da Unesco, disse que é ingenuidade supor que as famílias têm real controle sobre o acesso dos filhos à programação, durante a jornada de trabalho.
