Senado aprova projeto que fortalece Defensorias Públicas
LOC: O SENADO APROVOU Na NOITE DESTA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE FORTALECE AS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
LOC: AS DEFENSORIAS PRESTAM ASSISTÊNCIA PÚBLICA GRATUITA A PESSOAS SEM RECURSOS. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
O projeto de lei complementar aprovado regulamenta um dispositivo previsto na Reforma do Judiciário, aprovada pelo Congresso em 2004. O texto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para separar o orçamento das Defensorias Públicas das despesas dos poderes executivos estaduais. Assim, as defensorias passam a ter autonomia financeira e administrativa. O senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, resumiu a importância do defensor público no processo de defesa judicial da população carente.
(VITAL DO RÊGO) Só quem sabe o trabalho da defensoria pública é quem precisou dela. E os pobres têm como único e último recurso para fazer valer seu direito o trabalho do defensor público.
(REPÓRTER) O autor do projeto, senador José Pimentel, do PT cearense, agradeceu os 57 votos favoráveis, 70 por cento da Casa, e parabenizou os defensores públicos.
(JOSÉ PIMENTEL) O Brasil deve muito a essa categoria. E agora, com a regulamentação do direito à iniciativa de orçamento, à autonomia financeira e administrativa, eles poderão trabalhar muito mais.
(REPÓRTER) O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. O plenário também aprovou nesta terça-feira a indicação do diplomata Roberto Colin para o cargo de embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coreia, mais conhecida como Coréia do Norte.
LOC: AS DEFENSORIAS PRESTAM ASSISTÊNCIA PÚBLICA GRATUITA A PESSOAS SEM RECURSOS. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
O projeto de lei complementar aprovado regulamenta um dispositivo previsto na Reforma do Judiciário, aprovada pelo Congresso em 2004. O texto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para separar o orçamento das Defensorias Públicas das despesas dos poderes executivos estaduais. Assim, as defensorias passam a ter autonomia financeira e administrativa. O senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, resumiu a importância do defensor público no processo de defesa judicial da população carente.
(VITAL DO RÊGO) Só quem sabe o trabalho da defensoria pública é quem precisou dela. E os pobres têm como único e último recurso para fazer valer seu direito o trabalho do defensor público.
(REPÓRTER) O autor do projeto, senador José Pimentel, do PT cearense, agradeceu os 57 votos favoráveis, 70 por cento da Casa, e parabenizou os defensores públicos.
(JOSÉ PIMENTEL) O Brasil deve muito a essa categoria. E agora, com a regulamentação do direito à iniciativa de orçamento, à autonomia financeira e administrativa, eles poderão trabalhar muito mais.
(REPÓRTER) O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. O plenário também aprovou nesta terça-feira a indicação do diplomata Roberto Colin para o cargo de embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coreia, mais conhecida como Coréia do Norte.
