Comissão debate indenização do trabalhador portuário avulso — Rádio Senado

Comissão debate indenização do trabalhador portuário avulso

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PROMOVEU AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA PARA DISCUTIR A COBRANÇA DO ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO.  

LOC: A RECRIAÇÃO DO A-I-T-P É PREVISTA EM UM PROJETO DE LEI ANALISADO NA COMISSÃO E RECEBEU APOIO DE VÁRIOS SETORES, MAS NÃO É CONSENSO NO SETOR PORTUÁRIO. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TRAZ MAIS INFORMAÇÕES.  

(REPÓRTER): O secretário executivo da Secretaria Especial de Portos, Mário Lima Júnior, foi um dos convidados da audiência pública e explicou que foi necessário instituir o A-I-T-P para pagar indenizações de trabalhadores demitidos no processo de modernização dos portos brasileiros que ocorreu a partir de 1993.O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, salientou que a própria justificativa do projeto de lei força o apoio à iniciativa.

(EDUARDO GUTERRA): Ela expõe claro uma posição do BB com relação ao que foi arrecadado pra que desse cobertura a essa questão e os trabalhadores que foram inscritos esse fundo foi insuficiente pra cumprir as despesas com o objetivo que foi postulado na lei. No nosso entendimento, apesar do sistema portuário ter avançado bastante, especificamente nos últimos tempos, nós não podemos nos posicionar contra esse projeto. Nós somos favoráveis a que se faça justiça!

(REPÓRTER): Segundo a justificativa do projeto existiam, ao final de 2005, quase nove mil pedidos de indenização parados junto ao Banco do Brasil. O representante dos empregadores, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilién Montélli, foi o único a discordar da proposta.

(WILLEN MONTELLI): O que é que nós estamos pedindo? É causa e efeito. Ao recriar o AITP é atacar o efeito e não a causa. Se não houver, como os países que avançaram nos portos fizeram, como a OIT recomenda, um levantamento oficial que deveria ser feito pelo Ministério do Trabalho, de órgão em órgão, pra saber quem está inscrito, quem está cadastrado, quem realmente depende da atividade portuária. Isso é uma questão de fiscalização!

(REPÓRTER): O senador José Pimentel, do PT do Ceará, observou que há o problema do passado e também um problema atual, que é o dos trabalhadores que ainda vão se aposentar. Pimentel expôs sua opinião.

(JOSÉ PIMENTEL): eu sou um daqueles que entendo que nós deveríamos nos debruçar sobre um mecanismo que assegure a todos eles um direito a um benefício de aposentadoria. Ao invés de nós estarmos trabalhando sobre a ótica de indenizar esse ou aquele, nós caminhássemos no sentido de criar um fundo, com o objetivo principal de assegurar as aposentadorias.

(REPÓRTER): O PLS 406 tem parecer favorável na CAE. Se for aprovado, o projeto ainda tem de ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos, onde é terminativo.
29/11/2011, 05h02 - ATUALIZADO EM 29/11/2011, 05h02
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