Comissão debate atribuições de órgãos ambientais fiscalizadores
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DISCUTIU NA SEXTA-FEIRA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS RESPONSÁVEIS POR LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
LOC: A PALESTRA FAZ PARTE DO CICLO SOLICITADO PELO SENADOR ACIR GURGACZ, DO PDT DE RONDÔNIA, PRESIDENTE DA COMISSÃO. REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ENTRE OUTROS, PARTICIPARAM DO DEBATE. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER): A ideia é garantir segurança jurídica, transparência e a eficácia nas notificações de infrações ambientais. O presidente da Comissão de Agricultura, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, afirmou que a falta de uma definição clara sobre as atribuições dos órgãos ambientais responsáveis por licenciamento e fiscalização faz com que muitas vezes os produtores rurais sejam multados pelo menos três vezes por órgãos municipais, estaduais e federais. Ele lembrou que o projeto de Lei da Câmara número 1 de 2010, aprovado recentemente pelo Senado e pronto para sanção da Presidente Dilma Rousseff, estabelece critérios e normas para a descentralização da gestão ambiental brasileira e cria condições para a cooperação entre União, estados e municípios. Para Rodrigo Justos de Brito, da CNA, embora o projeto represente avanços, é preciso estruturar os municípios para que eles exerçam o papel de fiscalização, quando for o caso.
(RODRIGO JUSTOS): Um dos desafios que o PLC 01 traz é como estruturar os municípios para que eles exerçam seu papel no licenciamento. Então esse é o primeiro ponto que é o dia seguinte da sanção desse projeto.
(REPÓRTER) O senador Acir Gurgacz disse que não será fácil para os municípios realizarem o papel fiscalizador, mas acha importante que as prefeituras façam isso.
(ACIR GURGACZ): A própria população vai exigir da prefeitura para que ela tenha a estrutura necessária não só para fiscalizar mas para dar o licenciamento e principalmente orientar porque muitas coisas acontecem porque a população não tem conhecimento das leis e das regras. Porque o órgão fiscalizador e gerenciador está distante, está no estado, está na União.
(REPÓRTER) Participaram ainda do debate Mário José Gisi, representante do Ministério Público Federal; Cristina Aires, da CNI; e Moara Gisponi, do Ibama.
LOC: A PALESTRA FAZ PARTE DO CICLO SOLICITADO PELO SENADOR ACIR GURGACZ, DO PDT DE RONDÔNIA, PRESIDENTE DA COMISSÃO. REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ENTRE OUTROS, PARTICIPARAM DO DEBATE. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER): A ideia é garantir segurança jurídica, transparência e a eficácia nas notificações de infrações ambientais. O presidente da Comissão de Agricultura, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, afirmou que a falta de uma definição clara sobre as atribuições dos órgãos ambientais responsáveis por licenciamento e fiscalização faz com que muitas vezes os produtores rurais sejam multados pelo menos três vezes por órgãos municipais, estaduais e federais. Ele lembrou que o projeto de Lei da Câmara número 1 de 2010, aprovado recentemente pelo Senado e pronto para sanção da Presidente Dilma Rousseff, estabelece critérios e normas para a descentralização da gestão ambiental brasileira e cria condições para a cooperação entre União, estados e municípios. Para Rodrigo Justos de Brito, da CNA, embora o projeto represente avanços, é preciso estruturar os municípios para que eles exerçam o papel de fiscalização, quando for o caso.
(RODRIGO JUSTOS): Um dos desafios que o PLC 01 traz é como estruturar os municípios para que eles exerçam seu papel no licenciamento. Então esse é o primeiro ponto que é o dia seguinte da sanção desse projeto.
(REPÓRTER) O senador Acir Gurgacz disse que não será fácil para os municípios realizarem o papel fiscalizador, mas acha importante que as prefeituras façam isso.
(ACIR GURGACZ): A própria população vai exigir da prefeitura para que ela tenha a estrutura necessária não só para fiscalizar mas para dar o licenciamento e principalmente orientar porque muitas coisas acontecem porque a população não tem conhecimento das leis e das regras. Porque o órgão fiscalizador e gerenciador está distante, está no estado, está na União.
(REPÓRTER) Participaram ainda do debate Mário José Gisi, representante do Ministério Público Federal; Cristina Aires, da CNI; e Moara Gisponi, do Ibama.
