Senado deve votar na próxima terça MPs de incentivo às exportações
LOC: DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE FAZEM PARTE DO PLANO BRASIL MAIOR, DE INCENTIVO ÀS EXPORTAÇÕES, DEVEM SER VOTADAS PELO PLENÁRIO DO SENADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO.
LOC: É O QUE PREVÊ ACORDO FECHADO ENTRE OS LÍDERES PARTIDÁRIOS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: As medidas provisórias 540 e 541 fazem parte do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo federal em agosto com o objetivo de defender e tornar mais competitiva a indústria brasileira no mercado internacional. Entre as iniciativas está a criação de um fundo de exportação, no valor de até um bilhão de reais. O dinheiro vai financiar empresas de exportação de bens e serviços. E pelo menos 500 milhões de reais, o que corresponde a metade do fundo, devem ser investidos obrigatoriamente nas pequenas e micro empresas. A votação dessa medida provisória estava prevista para acontecer na quarta-feira, mas foi adiada a pedido do líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, do estado de Goiás.
(DEMOSTENES) A matéria tendo o seu prazo de vencimento previsto para o dia 30. É uma matéria que nós vamos votar contra, mas o governo tem folga. Nós não vamos criar obstáculo, nós não vamos fazer nenhuma outra atitude que possa impedir a votação. (MAURÍCIO): Diante do compromisso assumido pela Oposição, o líder do PT, senador Humberto Costa, do estado de Pernambuco, concordou com o adiamento.
(HUMBERTO COSTA) Há o compromisso aqui da oposição de na próxima terça-feira, sem obstrução, nós votarmos essa medida provisória, então, na condição de líder do PT e do Bloco eu me rendo a esse encaminhamento.
(REPÓRTER) A medida provisória 541 também dá poder de polícia aos agentes do Inmetro. O órgão é responsável por verificar se os fabricantes dos mais diversos produtos atendem aos padrões mínimos de qualidade. Os funcionários do Inmetro vão poder ter livre acesso aos locais de produção, armazenamento, transporte, exposição e comercialização de bens, produtos e serviços. A lei atual diz que todas as informações devem ser prestadas ao Inmetro, mas não garante aos agentes o livre acesso aos estabelecimentos.
LOC: É O QUE PREVÊ ACORDO FECHADO ENTRE OS LÍDERES PARTIDÁRIOS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: As medidas provisórias 540 e 541 fazem parte do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo federal em agosto com o objetivo de defender e tornar mais competitiva a indústria brasileira no mercado internacional. Entre as iniciativas está a criação de um fundo de exportação, no valor de até um bilhão de reais. O dinheiro vai financiar empresas de exportação de bens e serviços. E pelo menos 500 milhões de reais, o que corresponde a metade do fundo, devem ser investidos obrigatoriamente nas pequenas e micro empresas. A votação dessa medida provisória estava prevista para acontecer na quarta-feira, mas foi adiada a pedido do líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, do estado de Goiás.
(DEMOSTENES) A matéria tendo o seu prazo de vencimento previsto para o dia 30. É uma matéria que nós vamos votar contra, mas o governo tem folga. Nós não vamos criar obstáculo, nós não vamos fazer nenhuma outra atitude que possa impedir a votação. (MAURÍCIO): Diante do compromisso assumido pela Oposição, o líder do PT, senador Humberto Costa, do estado de Pernambuco, concordou com o adiamento.
(HUMBERTO COSTA) Há o compromisso aqui da oposição de na próxima terça-feira, sem obstrução, nós votarmos essa medida provisória, então, na condição de líder do PT e do Bloco eu me rendo a esse encaminhamento.
(REPÓRTER) A medida provisória 541 também dá poder de polícia aos agentes do Inmetro. O órgão é responsável por verificar se os fabricantes dos mais diversos produtos atendem aos padrões mínimos de qualidade. Os funcionários do Inmetro vão poder ter livre acesso aos locais de produção, armazenamento, transporte, exposição e comercialização de bens, produtos e serviços. A lei atual diz que todas as informações devem ser prestadas ao Inmetro, mas não garante aos agentes o livre acesso aos estabelecimentos.
