Arrecadação de multas será destinada a campanhas educativas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE DESTINA OS RECURSOS ARRECADADOS EM MULTAS DE TRÂNSITO PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS E PARA A SINALIZAÇÃO DE RUAS E RODOVIAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): O projeto do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, altera o código de trânsito brasileiro e determina que os recursos arrecadados com a cobrança de multas sejam aplicados em campanhas educativas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência. Eunício Oliveira justificou que a proposta busca impedir que o dinheiro seja utilizado para reforçar o caixa dos governos e no pagamento de pessoal. O presidente da CCJ argumentou ainda que além de punir os infratores é necessário educar os motoristas e pedestres para tornar o trânsito mais seguro em todo o país.
(EUNÍCIO OLIVEIRA): A idéia de não apenas punir no trânsito. De não apenas fazer como se fala no linguajar popular "a indústria da multa". Mas sim, a utilização dos recursos que são arrecadados, devolver a sociedade em forma de educação para esta própria sociedade no que se refere a questão do trânsito que é uma coisa que preocupa hoje toda a sociedade brasileira”.
(REPÓRTER): O relator do projeto, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, lembrou que mais de 40 mil pessoas morrem por ano, vitimas de acidentes de trânsito. Demóstenes acatou uma sugestão do senador Romero Juca, do PMDB de Roraima, que permite a aplicação do dinheiro arrecadado com as multas na sinalização de ruas e rodovias. A matéria aprovada na CCJ pode ser encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TAMBÉM APROVOU UMA PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE ALTERA A POSSE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA O DIA 15 DE JANEIRO. A DATA ATUAL É O DIA PRIMEIRO DE JANEIRO.
LOC: PELO TEXTO, OS GOVERNADORES DEVERÃO ASSUMIR O MANDATO EM 10 DE JANEIRO, E OS PREFEITOS TOMARÃO POSSE NO DIA 5 DE JANEIRO. JÁ OS DEPUTADOS ESTADUAIS E DISTRITAIS ASSUMIRIAM OS CARGOS NO DIA PRIMEIRO DE FEVEREIRO.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM DETERMINA A COINCIDÊNCIA DE MANDATOS E UNIFICA A DATA DAS ELEIÇÕES DE VEREADORES, PREFEITOS, GOVERNADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, DISTRITAIS E FEDERAIS, SENADORES E DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. A INICIATIVA BUSCA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO E REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS E DA JUSTIÇA ELEITORAL
(REPÓRTER): O projeto do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, altera o código de trânsito brasileiro e determina que os recursos arrecadados com a cobrança de multas sejam aplicados em campanhas educativas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência. Eunício Oliveira justificou que a proposta busca impedir que o dinheiro seja utilizado para reforçar o caixa dos governos e no pagamento de pessoal. O presidente da CCJ argumentou ainda que além de punir os infratores é necessário educar os motoristas e pedestres para tornar o trânsito mais seguro em todo o país.
(EUNÍCIO OLIVEIRA): A idéia de não apenas punir no trânsito. De não apenas fazer como se fala no linguajar popular "a indústria da multa". Mas sim, a utilização dos recursos que são arrecadados, devolver a sociedade em forma de educação para esta própria sociedade no que se refere a questão do trânsito que é uma coisa que preocupa hoje toda a sociedade brasileira”.
(REPÓRTER): O relator do projeto, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, lembrou que mais de 40 mil pessoas morrem por ano, vitimas de acidentes de trânsito. Demóstenes acatou uma sugestão do senador Romero Juca, do PMDB de Roraima, que permite a aplicação do dinheiro arrecadado com as multas na sinalização de ruas e rodovias. A matéria aprovada na CCJ pode ser encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TAMBÉM APROVOU UMA PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE ALTERA A POSSE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA O DIA 15 DE JANEIRO. A DATA ATUAL É O DIA PRIMEIRO DE JANEIRO.
LOC: PELO TEXTO, OS GOVERNADORES DEVERÃO ASSUMIR O MANDATO EM 10 DE JANEIRO, E OS PREFEITOS TOMARÃO POSSE NO DIA 5 DE JANEIRO. JÁ OS DEPUTADOS ESTADUAIS E DISTRITAIS ASSUMIRIAM OS CARGOS NO DIA PRIMEIRO DE FEVEREIRO.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM DETERMINA A COINCIDÊNCIA DE MANDATOS E UNIFICA A DATA DAS ELEIÇÕES DE VEREADORES, PREFEITOS, GOVERNADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, DISTRITAIS E FEDERAIS, SENADORES E DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. A INICIATIVA BUSCA MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO E REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS E DA JUSTIÇA ELEITORAL
