Aprovação de texto básico do Código Florestal foi um dos destaques
LOC: O NOVO CÓDIGO FLORESTAL VENCEU MAIS UMA ETAPA NO SENADO, E ESSE FOI UM DOS DESTAQUES DA ATIVIDADE DAS COMISSÕES NESTA SEMANA.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM O PROJETO QUE PREVÊ TOLERÂNCIA ZERO PARA O MOTORISTA QUE DIRIGIR EMBRIAGADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): As comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia concluíram a votação do projeto do novo Código Florestal, que atualiza as normas do uso do solo no país. Mas a decisão sobre os pontos polêmicos, como a regularização de atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente, foi transferida para a análise da comissão de Meio Ambiente. Os senadores ganharam, assim, mais alguns dias para buscar o entendimento, como destacou Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina.
(CASILDO MALDANER) Eu sempre defendo a tese: é melhor duas horas de diálogo do que cinco minutos de tiroteio.
(REPÓRTER): Já na Comissão de Constituição e Justiça os senadores concordaram em apertar o cerco ao motorista que dirige embriagado. Foi aprovado o projeto que pune com até 16 anos de prisão quem for flagrado dirigindo sob o efeito de qualquer quantidade de álcool. Tudo para reduzir a violência no trânsito, segundo o autor da proposta, Ricardo Ferraço, senador do PMDB do Espírito Santo.
(RICARDO FERRAÇO): Famílias que veem vidas sendo ceifadas, filhos e pessoas sendo mutiladas, o que tem gerado no trânsito brasileiro uma certeza de impunidade.
(REPÓRTER): Também passou pela CCJ a proposta de emenda constitucional que estende a vigência da Desvinculação das Receitas da União, a DRU. O mecanismo permite ao governo usar livremente 20 por cento do que arrecada. O relator da emenda, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a DRU garante o equilíbrio das contas públicas.
(RENAN CALHEIROS): Para atender as prioridades deste governo e garantir a solidez fiscal que se quer.
(REPÓRTER): Por falar em imposto, a Comissão de Infraestrutura aprovou um projeto que pode viabilizar a reforma tributária por meio do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. A proposta do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, alterada por uma emenda da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, permite a tomada de decisões por três quintos da composição do Confaz. Hoje, o grupo formado pelos secretários de Fazenda das 27 unidades da federação depende da unanimidade.
(FLEXA RIBEIRO): No caso do Confaz, é a ditadura da minoria. Basta um estado dizer: “Não concordo”. Pronto, acabou.
(REPÓRTER): E a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da proposta orçamentária do ano que vem. O texto prevê aumento real para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo, mas não estabeleceu o percentual, que deverá ser negociado com o governo.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM O PROJETO QUE PREVÊ TOLERÂNCIA ZERO PARA O MOTORISTA QUE DIRIGIR EMBRIAGADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): As comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia concluíram a votação do projeto do novo Código Florestal, que atualiza as normas do uso do solo no país. Mas a decisão sobre os pontos polêmicos, como a regularização de atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente, foi transferida para a análise da comissão de Meio Ambiente. Os senadores ganharam, assim, mais alguns dias para buscar o entendimento, como destacou Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina.
(CASILDO MALDANER) Eu sempre defendo a tese: é melhor duas horas de diálogo do que cinco minutos de tiroteio.
(REPÓRTER): Já na Comissão de Constituição e Justiça os senadores concordaram em apertar o cerco ao motorista que dirige embriagado. Foi aprovado o projeto que pune com até 16 anos de prisão quem for flagrado dirigindo sob o efeito de qualquer quantidade de álcool. Tudo para reduzir a violência no trânsito, segundo o autor da proposta, Ricardo Ferraço, senador do PMDB do Espírito Santo.
(RICARDO FERRAÇO): Famílias que veem vidas sendo ceifadas, filhos e pessoas sendo mutiladas, o que tem gerado no trânsito brasileiro uma certeza de impunidade.
(REPÓRTER): Também passou pela CCJ a proposta de emenda constitucional que estende a vigência da Desvinculação das Receitas da União, a DRU. O mecanismo permite ao governo usar livremente 20 por cento do que arrecada. O relator da emenda, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a DRU garante o equilíbrio das contas públicas.
(RENAN CALHEIROS): Para atender as prioridades deste governo e garantir a solidez fiscal que se quer.
(REPÓRTER): Por falar em imposto, a Comissão de Infraestrutura aprovou um projeto que pode viabilizar a reforma tributária por meio do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. A proposta do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, alterada por uma emenda da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, permite a tomada de decisões por três quintos da composição do Confaz. Hoje, o grupo formado pelos secretários de Fazenda das 27 unidades da federação depende da unanimidade.
(FLEXA RIBEIRO): No caso do Confaz, é a ditadura da minoria. Basta um estado dizer: “Não concordo”. Pronto, acabou.
(REPÓRTER): E a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da proposta orçamentária do ano que vem. O texto prevê aumento real para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo, mas não estabeleceu o percentual, que deverá ser negociado com o governo.
Tópicos:
