Especialistas defendem inclusão das questões urbanas no novo código
LOC: DIVERSOS ESPECIALISTAS DEFENDERAM NESTA QUARTA-FEIRA A INCLUSÃO DAS QUESTÕES URBANAS NO TEXTO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL.
LOC: ELES FORAM OUVIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA TRATAR DOS IMPACTOS DO CÓDIGO PARA AS CIDADES. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER): O representante do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho falou sobre a importância de o novo Código Florestal tratar das questões urbanas. Ele propôs que sejam incluídos no texto, dispositivos para as áreas de preservação permanente no ambiente urbano. Disse também que o Ministério defende que as APPs, as Áreas de Proteção Permanente, tenham nas cidades o mesmo tamanho daquelas de áreas rurais e que esses espaços públicos sejam dedicados a toda a população, para atividades de lazer, culturais e esportivas ao ar livre. Celso Carvalho afirmou ainda que a falta de moradias nas cidades, para a população mais pobre, é responsável pela ocupação irregular em áreas de interesse ambiental e tornou-se um dos principais entraves para a construção de cidades sustentáveis. Ele acredita, no entanto, que a legislação brasileira vai contribuir para resolver o problema.
(CELSO SANTOS): Com esse conjunto de leis: constituição federal, estatuto das cidades a lei 11977 e Código Florestal com capítulo para questão das áreas urbanas forma (sic) marco legal necessário para que sociedade e estado possa investir e equacionar a questão da moradia nas cidades que a nosso ver é um dos aspectos principais para se avançar em uma cidade sustentável.
(REPÓRTER): O relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana, do PT do Acre, explicou que a audiência é parte de uma decisão do colegiado de dar um tratamento específico para a questão das cidades no Código Florestal.
(SENADOR JORGE VIANA): O Brasil, quando o código foi feito em 65 era um país rural, nós tínhamos 56 por cento da população nas áreas rurais, hoje o Brasil é um país urbano, já tivemos acumulo importante de discussões mas essa especificamente de hoje foram convidados com um propósito: nós gostaríamos mesmo de intensificar um olhar sobre os pontos que nós devemos garantir essa lei que leve em conta das cidades.
(REPÓRTER): Durante o debate, o Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Nabil Bonduki disse que o novo texto do Código Florestal precisa definir claramente as competências da União, Estados e Municípios no que se refere ao licenciamento e à fiscalização das áreas. A audiência sobre o impacto do Código Florestal nas Cidades foi a primeira de uma série que a Comissão de Meio Ambiente vai fazer para discutir o assunto. Nesta quinta os senadores vão ouvir especialistas sobre as bacias hidrográficas e na sexta o debate será sobre o impacto do novo código para a preservação das florestas. A votação do relatório do Código Florestal em plenário deve ocorrer no próximo dia 22.
LOC: ELES FORAM OUVIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA TRATAR DOS IMPACTOS DO CÓDIGO PARA AS CIDADES. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER): O representante do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho falou sobre a importância de o novo Código Florestal tratar das questões urbanas. Ele propôs que sejam incluídos no texto, dispositivos para as áreas de preservação permanente no ambiente urbano. Disse também que o Ministério defende que as APPs, as Áreas de Proteção Permanente, tenham nas cidades o mesmo tamanho daquelas de áreas rurais e que esses espaços públicos sejam dedicados a toda a população, para atividades de lazer, culturais e esportivas ao ar livre. Celso Carvalho afirmou ainda que a falta de moradias nas cidades, para a população mais pobre, é responsável pela ocupação irregular em áreas de interesse ambiental e tornou-se um dos principais entraves para a construção de cidades sustentáveis. Ele acredita, no entanto, que a legislação brasileira vai contribuir para resolver o problema.
(CELSO SANTOS): Com esse conjunto de leis: constituição federal, estatuto das cidades a lei 11977 e Código Florestal com capítulo para questão das áreas urbanas forma (sic) marco legal necessário para que sociedade e estado possa investir e equacionar a questão da moradia nas cidades que a nosso ver é um dos aspectos principais para se avançar em uma cidade sustentável.
(REPÓRTER): O relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana, do PT do Acre, explicou que a audiência é parte de uma decisão do colegiado de dar um tratamento específico para a questão das cidades no Código Florestal.
(SENADOR JORGE VIANA): O Brasil, quando o código foi feito em 65 era um país rural, nós tínhamos 56 por cento da população nas áreas rurais, hoje o Brasil é um país urbano, já tivemos acumulo importante de discussões mas essa especificamente de hoje foram convidados com um propósito: nós gostaríamos mesmo de intensificar um olhar sobre os pontos que nós devemos garantir essa lei que leve em conta das cidades.
(REPÓRTER): Durante o debate, o Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Nabil Bonduki disse que o novo texto do Código Florestal precisa definir claramente as competências da União, Estados e Municípios no que se refere ao licenciamento e à fiscalização das áreas. A audiência sobre o impacto do Código Florestal nas Cidades foi a primeira de uma série que a Comissão de Meio Ambiente vai fazer para discutir o assunto. Nesta quinta os senadores vão ouvir especialistas sobre as bacias hidrográficas e na sexta o debate será sobre o impacto do novo código para a preservação das florestas. A votação do relatório do Código Florestal em plenário deve ocorrer no próximo dia 22.
