Eduardo Braga comemora PEC que prorroga por 50 anos benefícios para a região
LOC: O SENADOR EDUARDO BRAGA, DO PMDB DO AMAZONAS, COMEMOROU A DECISÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF DE ENVIAR AO CONGRESSO PROPOSTA PARA PRORROGAR E AMPLIAR O REGIME DE ZONA FRANCA DE MANAUS.
LOC: PARA ELE, A AMAZÔNIA TEM DIMENSÕES CONTINENTAIS E PRECISA DO INCENTIVO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
A presidente Dilma Roussef anunciou recentemente a intenção de enviar ao Congresso proposta de Emenda Constitucional prorrogando por mais cinqüenta anos, a partir de 2023, o regime de Zona Franca de Manaus, que concede incentivos fiscais às empresas instaladas no Pólo Industrial. Além disso, Dilma Roussef pretende ampliar o modelo à região metropolitana da capital amazonense. O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas comemorou a decisão da presidente e rebateu os que criticam a proposta. (Eduardo Braga) Para se ter um projeto aprovado no Polo Industrial de Manaus, é preciso apresentar um processo produtivo básico, processo produtivo básico este que é aprovado fora dos limites do Polo Industrial de Manaus, que é aprovado, sob edital público, no Ministério da Ciência e Tecnologia e no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os quais, via de regra, estabelecem regras para o Polo Industrial de Manaus que não são estabelecidas para outros polos. (Patrícia) – Para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, a questão da Zona Franca de Manaus precisa ser vista com outros olhos. Ela lembrou que a convivência com o senador Amazonense está fazendo com que os demais senadores compreendam isso. (Ana Amélia) – Às vezes, não entendemos bem o processo. Agora, convivemos mais com sua permanente defesa do Estado do Amazonas e da Amazônia, no conjunto, particularmente na questão da Zona Franca de Manaus, a entender que é um processo completamente diferente e que tem de ser tratado como tal. Não podemos, como discutimos no Código Florestal, tratar de maneira igual situações completamente diferentes. (Patrícia) – Eduardo Braga lembrou que a iniciativa de ampliar e prorrogar a Zona Franca de Manaus foi um compromisso de campanha de Dilma Roussef e que isso vai permitir a inclusão social de milhares de brasileiros que vivem em uma região que tem um dos menores índices de desenvolvimento humano do País.