CDH debate PEC que prevê mudanças na estrutura sindical do país — Rádio Senado

CDH debate PEC que prevê mudanças na estrutura sindical do país

LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REUNIU NESTA QUARTA FEIRA REPRESENTANTES DE DIVERSAS CENTRAIS SINDICAIS PARA DISCUTIR QUESTÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS NO BRASIL.

LOC: O TEMA QUE DOMINOU A AUDIÊNCIA FOI A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PREVÊ MUDANÇAS NA ESTRUTURA SINDICAL DO PAÍS E ESTÁ EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:

(REPÓRTER): A proposta de Emenda Constitucional foi enviada ao congresso em 2005 pelo Executivo. Ela acaba com a unicidade sindical e, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, do PT gaúcho, avança na flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Durante o debate o secretário geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Moacir Roberto Tesch citou uma pesquisa recente do IBOPE que coloca os sindicatos brasileiros entre as dez instituições com mais credibilidade no País. Por esse motivo ele foi contra as mudanças propostas pela Emenda Constitucional do Executivo.
(MOACIR ROBERTO): a sociedade nos reconhece, nos preza e o trabalhador da mesma forma eu tenho a impressão de que isso faz parte do dia a dia e nós devemos preservar a qualquer preço.
(REPÓRTER): O secretário nacional de organização e política sindical da CUT, Jacy Afonso de Melo afirmou que a Central tem vocação para a unidade, mas reconheceu que há hoje uma pulverização de sindicatos pelo País, independentemente do que prevê a atual legislação.
(JACY AFONSO): não é essa legislação que assegura a unicidade sindical. Nós temos que ter a vocação pela unidade, exercitar isso.
(REPÓRTER): O senador Paulo Paim afirmou que embora a questão do fim de sindicatos únicos por categoria divida opiniões, todos estão preocupados com a possibilidade de aprovação da PEC. Por isso defendeu que ela seja retirada de pauta.
(PAULO PAIM): Ela acaba com a unicidade sindical que está garantida pela Constituição, termina com o imposto sindical e não garante sequer a contribuição social e ainda avança na flexibilização dos direitos dos trabalhadores. O que ficou acertado nós vamos mobilizar para que a PEC seja retirada de pauta.
(REPÓRTER): No final da reunião Paulo Paim recebeu do senador Clésio Andrade, do PR de Minas Gerais, o projeto prevendo a regulamentação da profissão de motorista de transporte terrestre, fruto de entendimento entre empresários e trabalhadores do setor.
26/10/2011, 07h23 - ATUALIZADO EM 26/10/2011, 07h23
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