Servidores demitidos no governo Collor poderão reassumir cargos

LOC: OS SERVIDORES PÚBLICOS DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR GANHARAM UMA NOVA OPORTUNIDADE DE REASSUMIR OS CARGOS. LOC: OS SENADORES APROVARAM PROJETO QUE REABRE O PRAZO PARA QUE ESSAS PESSOAS ENTREM COM O PEDIDO DE READMISSÃO. A PROPOSTA JÁ FOI ANALISADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AGORA VAI Á SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (REPÓRTER): Os servidores públicos que perderam o emprego entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, durante a reforma administrativa promovida pelo governo Collor, terão 180 dias para formalizar o pedido de readmissão. O prazo para anistia já tinha sido aberto em 1994, mas muitos servidores tiveram a solicitação negada. Agora, todos vão poder entrar com um novo requerimento. O autor do projeto, senador Lobão Filho, do PMDB maranhense, disse que a aprovação da proposta é uma tentativa de o Congresso Nacional aliviar o drama de aproximadamente 20 mil servidores demitidos: (LOBÃO FILHO): com o sofrimento desses 20 mil funcionários que tanto sofreram por tanto tempo, num gesto de grandeza na aprovação desse projeto, que vai ter um impacto social tão relevante na nossa sociedade. (REPÓRTER): O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará foi o relator das emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados, que reduziram o prazo original de 365 dias. Ele ressalta que o tempo menor agiliza a reintegração. Para o senador, a proposta corrige um erro cometido contra esses funcionários públicos: (FLEXA RIBEIRO): Uma ação de justiça a esses funcionários, a essas pessoas, a esses irmãos nossos que foram atingidos há época pelo projeto na altura de serem expulsos do serviço público. E agora reabre esse prazo para que eles possam retomar a ação no sentido de serem, então, readmitidos e darem continuidade a sua vida profissional. (REPÓRTER): O prazo para que os servidores entrem com o pedido de readmissão começa a valer 60 dias após a sanção da lei pela presidente Dilma Rousseff. As solicitações vão ser analisadas por uma comissão interministerial, mas a decisão final sobre a volta ao trabalho caberá ao Ministério do Planejamento. A resposta ao servidor terá que ser dada em até 180 dias.