Senado facilita pesquisa sobre pagamento de impostos na internet
LOC: O SENADO FACILITA A VIDA DO EMPRESÁRIO OU DA PESSOA FÍSICA EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS.
LOC: SAIBA COMO NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER): O Prodasen, que é a Secretaria de Informática do Senado, e a Receita Federal concluíram a inclusão de toda a Legislação tributária do país ao projeto "LEXML", que é do Senado. Graças a esta medida, agora ficou muito mais fácil para os empresários e Pessoas Físicas de nosso país pesquisarem pela Internet toda a legislação referente ao pagamento dos impostos, bastando para isso acessar a página www.lexml.gov.br e lá digitar a busca que for de seu interesse. O maior mérito deste trabalho é tornar mais fácil o acesso à numerosa legislação infra-legal, que é feita por Portarias e Resoluções editadas diariamente pelos órgãos públicos, como explica o técnico do Prodasen João Lima.
(JOÃO LIMA): Esta integração é importante porque é a primeira integração da informação infra-legal. Hoje o cidadão, ele consegue encontrar facilmente uma Lei ou Decreto, seja no site da Presidência, do Senado ou da Câmara. Mas na hora que é necessário encontrar uma Portaria ou uma Instrução Normativa, ele tem que gastar muito tempo pesquisando onde está esta informação. Então a Receita Federal com esta integração de quase 5.000 documentos à base do LEXML, facilita o acesso à informação.
(REPÓRTER): Também foi incluída toda a legislação referente ao "SIMPLES", que é o programa do Governo que facilita o pagamento dos impostos por parte das milhares de micro e pequenas empresas de nosso país, e também do "REFIS", de incentivo ao acerto das dívidas das empresas com a Receita Federal. A base de dados pode ser acessada por qualquer cidadão pelo seguinte endereço: www.lexml.gov.br.
LOC: SAIBA COMO NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER): O Prodasen, que é a Secretaria de Informática do Senado, e a Receita Federal concluíram a inclusão de toda a Legislação tributária do país ao projeto "LEXML", que é do Senado. Graças a esta medida, agora ficou muito mais fácil para os empresários e Pessoas Físicas de nosso país pesquisarem pela Internet toda a legislação referente ao pagamento dos impostos, bastando para isso acessar a página www.lexml.gov.br e lá digitar a busca que for de seu interesse. O maior mérito deste trabalho é tornar mais fácil o acesso à numerosa legislação infra-legal, que é feita por Portarias e Resoluções editadas diariamente pelos órgãos públicos, como explica o técnico do Prodasen João Lima.
(JOÃO LIMA): Esta integração é importante porque é a primeira integração da informação infra-legal. Hoje o cidadão, ele consegue encontrar facilmente uma Lei ou Decreto, seja no site da Presidência, do Senado ou da Câmara. Mas na hora que é necessário encontrar uma Portaria ou uma Instrução Normativa, ele tem que gastar muito tempo pesquisando onde está esta informação. Então a Receita Federal com esta integração de quase 5.000 documentos à base do LEXML, facilita o acesso à informação.
(REPÓRTER): Também foi incluída toda a legislação referente ao "SIMPLES", que é o programa do Governo que facilita o pagamento dos impostos por parte das milhares de micro e pequenas empresas de nosso país, e também do "REFIS", de incentivo ao acerto das dívidas das empresas com a Receita Federal. A base de dados pode ser acessada por qualquer cidadão pelo seguinte endereço: www.lexml.gov.br.
