Blairo Maggi cobra do Congresso votação de vetos
LOC: O SENADOR BLAIRO MAGGI, DO PR DE MATO GROSSO, COBROU DO CONGRESSO NACIONAL A VOTAÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAIS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
A mesma Constituição que dá à Presidência da República o direito de vetar partes, ou a íntegra, das propostas aprovadas pelo Congresso Nacional garante a deputados e senadores a possibilidade de derrubar esse veto e assim assegurar a vontade do legislador. No entanto, segundo o senador Blairo Maggi, o Congresso Nacional não se vale dessa prerrogativa constitucional.
(BLAIRO MAGGI): "A Presidência tem todo o direito de vetar partes ou vetar integralmente uma legislação. Faz parte do processo democrático. Mas o Senado Federal, o Congresso Nacional não pode abrir mão daquilo que lhe é de competência: tentar derrubar o veto que o Presidente ou a Presidenta, atualmente, faz sobre uma legislação. Isso faz com que nós sejamos diminuídos nesta Casa. E agora, quando falo desta Casa, estou falando do Congresso Nacional."
(LARISSA BORTONI): O senador do PR de Mato Grosso ressaltou que a Constituição é clara, em seu artigo 66, sobre as regras para a derrubada de vetos. Por isso, propõe que um grupo de senadores estude uma forma para que as sessões do Congresso Nacional para a análise de vetos aconteçam, nem que para isso seja preciso recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
A mesma Constituição que dá à Presidência da República o direito de vetar partes, ou a íntegra, das propostas aprovadas pelo Congresso Nacional garante a deputados e senadores a possibilidade de derrubar esse veto e assim assegurar a vontade do legislador. No entanto, segundo o senador Blairo Maggi, o Congresso Nacional não se vale dessa prerrogativa constitucional.
(BLAIRO MAGGI): "A Presidência tem todo o direito de vetar partes ou vetar integralmente uma legislação. Faz parte do processo democrático. Mas o Senado Federal, o Congresso Nacional não pode abrir mão daquilo que lhe é de competência: tentar derrubar o veto que o Presidente ou a Presidenta, atualmente, faz sobre uma legislação. Isso faz com que nós sejamos diminuídos nesta Casa. E agora, quando falo desta Casa, estou falando do Congresso Nacional."
(LARISSA BORTONI): O senador do PR de Mato Grosso ressaltou que a Constituição é clara, em seu artigo 66, sobre as regras para a derrubada de vetos. Por isso, propõe que um grupo de senadores estude uma forma para que as sessões do Congresso Nacional para a análise de vetos aconteçam, nem que para isso seja preciso recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
