Sindicalistas reclamam de falta de critério da Justiça para julgar manifestações — Rádio Senado

Sindicalistas reclamam de falta de critério da Justiça para julgar manifestações

LOC: REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS RECLAMARAM NO SENADO, NESTA TERÇA-FEIRA, DA FALTA DE CRITÉRIO DA JUSTIÇA PARA DECRETAR A PROTEÇÃO PREVENTIVA DE ÁREAS CONTRA INVASÕES.

LOC: MAS O SENADOR DEMÓSTENES TORRES DEFENDEU O CHAMADO: INTERDITO PROIBITÓRIO, COMO FORMA DE SE EVITAR CONFLITOS EM ÁREAS RURAIS E NAS CIDADES. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA: 

TÉC: Interdito proibitório: a decisão judicial que visa evitar alguma ameaça à posse de uma área pública ou particular foi muito citada na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado que debateu a criminalização dos movimentos sociais. Para as centrais sindicais, o instrumento jurídico tem sido usado sem critério e para impedir manifestações legítimas. Rumiko Tanaka, da União Geral dos Trabalhadores, disse que os bancos têm recorrido ao interdito proibitório para barrar a presença de bancários em greve na frente das agências.
(RUMIKO TANAKA) É como se o movimento dos trabalhadores estivesse tomando o banco, destruindo as agências bancárias. Então, acho que é preciso até rediscutir essa questão do interdito proibitório.
(REPÓRTER) Guilherme Bolos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, também tem queixas contra essas decisões judiciais. (GUILHERME BOLOS) O movimento está judicialmente impedido de fazer manifestações na frente de sete prefeituras do estado São Paulo. Porque existem interditos proibitórios, e o movimento não pode chegar perto, senão a polícia é acionada.
(REPÓRTER) O senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, afirmou que o interdito proibitório é um recurso que o juiz tem para evitar um conflito maior.
(DEMÓSTENES TORRES) Porque depois da invasão, pode ter o juiz que determinar a retirada. E aí vem a polícia, e atos de violência são cometidos. Então é uma forma correta, prevista em lei, que tem o juiz para tentar evitar um conflito ainda pior.
(REPÓRTER) O Código de Processo Civil prevê que o juiz poderá fixar uma multa em caso de violação da área protegida pelo interdito proibitório.
04/10/2011, 01h13 - ATUALIZADO EM 04/10/2011, 01h13
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