CAE aprova projeto que atualiza valores para adesão ao Simples
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO DE LEI QUE ATUALIZA EM 50 POR CENTO OS VALORES PARA A ENTRADA NO SIMPLES NACIONAL.
LOC: A PROPOSTA AUTORIZA AINDA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE QUEM SE BENEFICIA DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO E CRIA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA QUEM EXPORTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei eleva de 240 mil reais por ano para 360 mil o faturamento das microempresas enquadradas no Simples, e aumenta de 2,4 milhões para 3,6 milhões de reais o limite para as empresas de pequeno porte. Também os microempreendedores individuais ganham um novo teto: 60 mil em vez dos atuais 36 mil reais. Esses limites podem ser ampliados, desde que o faturamento excedente venha de vendas ao exterior. Por temerem perdas na arrecadação, secretários de fazenda estaduais vieram ao Senado para pedir que a atualização dos limites não passasse de 25%. Mas relator do projeto, o senador José Pimentel, do PT do Ceará, destacou a importância de se estimular os pequenos negócios.
(PIMENTEL): Então nossos secretários fazendários estão de olho em um setor da economia que tem menos de 10% do faturamento bruto nacional e que é responsável por 59% de todos os empregos do Brasil.
(REPÓRTER): O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB paulista, declarou voto contrário ao projeto temendo que São Paulo possa perder arrecadação tributária:
(ALOYSIO NUNES): Eu não me sinto, senador pimentel, em condições de votar a favor de um projeto que diminua a receita tributária do estado que represento.
(REPÓRTER): A afirmação de que os estados perderiam receita, no entanto, foi contestada por Roberto Requião, senador do PMDB do Paraná.
(REQUIÃO): É a visão burocrática, fazendária, dos estados. É evidente que todo benefício da microempresa vai significar a capitalização delas. E o microempresário não vai entesourar isso, ele não vai guardar debaixo do colchão. Entra na economia, no círculo virtuoso.
(REPÓRTER): O projeto de lei que revisa a tabela para adesão ao Simples depende da aprovação no plenário do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor. O senador José Pimentel se comprometeu a aumentar a lista de atividades que podem ingressar no regime tributário especial por meio de outro projeto de lei, do qual também ele é o relator.
LOC: A PROPOSTA AUTORIZA AINDA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE QUEM SE BENEFICIA DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO E CRIA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA QUEM EXPORTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei eleva de 240 mil reais por ano para 360 mil o faturamento das microempresas enquadradas no Simples, e aumenta de 2,4 milhões para 3,6 milhões de reais o limite para as empresas de pequeno porte. Também os microempreendedores individuais ganham um novo teto: 60 mil em vez dos atuais 36 mil reais. Esses limites podem ser ampliados, desde que o faturamento excedente venha de vendas ao exterior. Por temerem perdas na arrecadação, secretários de fazenda estaduais vieram ao Senado para pedir que a atualização dos limites não passasse de 25%. Mas relator do projeto, o senador José Pimentel, do PT do Ceará, destacou a importância de se estimular os pequenos negócios.
(PIMENTEL): Então nossos secretários fazendários estão de olho em um setor da economia que tem menos de 10% do faturamento bruto nacional e que é responsável por 59% de todos os empregos do Brasil.
(REPÓRTER): O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB paulista, declarou voto contrário ao projeto temendo que São Paulo possa perder arrecadação tributária:
(ALOYSIO NUNES): Eu não me sinto, senador pimentel, em condições de votar a favor de um projeto que diminua a receita tributária do estado que represento.
(REPÓRTER): A afirmação de que os estados perderiam receita, no entanto, foi contestada por Roberto Requião, senador do PMDB do Paraná.
(REQUIÃO): É a visão burocrática, fazendária, dos estados. É evidente que todo benefício da microempresa vai significar a capitalização delas. E o microempresário não vai entesourar isso, ele não vai guardar debaixo do colchão. Entra na economia, no círculo virtuoso.
(REPÓRTER): O projeto de lei que revisa a tabela para adesão ao Simples depende da aprovação no plenário do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor. O senador José Pimentel se comprometeu a aumentar a lista de atividades que podem ingressar no regime tributário especial por meio de outro projeto de lei, do qual também ele é o relator.
