Demóstenes diz que Lei Geral da Copa fere legislação brasileira
LOC: O SENADOR DEMÓSTENES TORRES ALERTA QUE O PROJETO DA LEI GERAL DA COPA FERE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
LOC: JÁ O SENADOR WELLINGTON DIAS RESSALTA QUE O PROJETO FAZ PARTE DO COMPROMISSO ASSUMIDO PELO BRASIL PARA SEDIAR O MUNDIAL. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA.
Enviado pelo governo ao Congresso Nacional neste mês, o projeto da Lei Geral da Copa estabelece uma série de medidas relacionadas à Copa das Confederações, em 2013, e ao campeonato mundial de futebol em 2014. O texto tem 46 artigos e é fruto de um acordo entre autoridades brasileiras e a Federação Internacional de Futebol, a Fifa. Trata, por exemplo, de venda de ingressos e punições para quem usar indevidamente as marcas licenciadas pela entidade. Dois senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte têm visões diferentes sobre a Lei Geral da Copa. Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, alertou que o projeto fere as leis brasileiras, entre elas o Código de Defesa do Consumidor. Ele citou o artigo que dá à Fifa o direito de cobrar multa do torcedor que adquirir pela internet ingressos para os jogos da Copa e depois desistir da compra. Já o código determina que o consumidor, no caso de compras pela internet, não pode ser punido se a desistência ocorrer no prazo de sete dias. Para Demóstenes, senadores e deputados precisam corrigir o que ele chamou de "abusos".
(DEMÓSTENES) O Congresso Nacional é a última barreira entre o fã de futebol e os abusos. Não é o Brasil que tem que se submeter à Fifa, é a Fifa que tem que se submeter ao Brasil. A Fifa está certa ao pedir horrores ao governo; este, o governo, é que erra ao ceder.
(REPÓRTER) O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, afirma que o Congresso pode e deve aperfeiçoar o projeto. Mas ressalta que a Lei Geral da Copa faz parte das exigências da Fifa para que um país abrigue o Mundial de futebol.
(WELLINGTON) O Brasil tem um compromisso internacional. E pega como exemplo o que aconteceu com outros países que já sediaram a Copa em que há todo um esforço, todo um tratamento, toda agilidade para se garantir aquilo que é compromisso do Brasil para quem vier a participar da Copa.
(REPÓRTER) O projeto da Lei Geral da Copa vai ser discutido em regime de "prioridade" na Câmara dos Deputados. Isso significa que deve ser votado com mais rapidez em relação às propostas que seguem o processo normal de tramitação naquela Casa. Depois de votado pelas comissões e pelo plenário da Câmara, o projeto vai ser analisado pelos senadores.
LOC: JÁ O SENADOR WELLINGTON DIAS RESSALTA QUE O PROJETO FAZ PARTE DO COMPROMISSO ASSUMIDO PELO BRASIL PARA SEDIAR O MUNDIAL. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA.
Enviado pelo governo ao Congresso Nacional neste mês, o projeto da Lei Geral da Copa estabelece uma série de medidas relacionadas à Copa das Confederações, em 2013, e ao campeonato mundial de futebol em 2014. O texto tem 46 artigos e é fruto de um acordo entre autoridades brasileiras e a Federação Internacional de Futebol, a Fifa. Trata, por exemplo, de venda de ingressos e punições para quem usar indevidamente as marcas licenciadas pela entidade. Dois senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte têm visões diferentes sobre a Lei Geral da Copa. Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, alertou que o projeto fere as leis brasileiras, entre elas o Código de Defesa do Consumidor. Ele citou o artigo que dá à Fifa o direito de cobrar multa do torcedor que adquirir pela internet ingressos para os jogos da Copa e depois desistir da compra. Já o código determina que o consumidor, no caso de compras pela internet, não pode ser punido se a desistência ocorrer no prazo de sete dias. Para Demóstenes, senadores e deputados precisam corrigir o que ele chamou de "abusos".
(DEMÓSTENES) O Congresso Nacional é a última barreira entre o fã de futebol e os abusos. Não é o Brasil que tem que se submeter à Fifa, é a Fifa que tem que se submeter ao Brasil. A Fifa está certa ao pedir horrores ao governo; este, o governo, é que erra ao ceder.
(REPÓRTER) O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, afirma que o Congresso pode e deve aperfeiçoar o projeto. Mas ressalta que a Lei Geral da Copa faz parte das exigências da Fifa para que um país abrigue o Mundial de futebol.
(WELLINGTON) O Brasil tem um compromisso internacional. E pega como exemplo o que aconteceu com outros países que já sediaram a Copa em que há todo um esforço, todo um tratamento, toda agilidade para se garantir aquilo que é compromisso do Brasil para quem vier a participar da Copa.
(REPÓRTER) O projeto da Lei Geral da Copa vai ser discutido em regime de "prioridade" na Câmara dos Deputados. Isso significa que deve ser votado com mais rapidez em relação às propostas que seguem o processo normal de tramitação naquela Casa. Depois de votado pelas comissões e pelo plenário da Câmara, o projeto vai ser analisado pelos senadores.
