Oposição quer retomar projeto inicial de regulamentação da EC 29 — Rádio Senado

Oposição quer retomar projeto inicial de regulamentação da EC 29

LOC: OPOSIÇÃO AO GOVERNO NO SENADO VAI TENTAR RETOMAR PROJETO INICIAL DA REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29, QUE DESTINA MAIS RECURSOS PARA A SÁUDE.

LOC: MAS SENADORES DA BASE VÃO TENTAR APROVAR A PROPOSTA QUE NÃO FIXA PERCENTUAIS DE INVESTIMENTOS DA UNIÃO NO SETOR. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.

A oposição vai tentar retomar a proposta original da regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde. O projeto do ex-senador Tião Viana, do PT do Acre, obriga a União a investir 10% da arrecadação no setor. Mas, pela proposta dos deputados, o governo federal terá de manter os investimentos do ano anterior corrigidos pela variação do crescimento econômico dos dois últimos anos. Para o presidente do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, a proposta da Câmara não vai assegurar mais recursos para a saúde. Ele questionou porque apenas estados e municípios têm que investir 12 e 15%, e a União não ter percentuais definidos. Agripino lembrou que a proposta para que o governo federal invista 10% em saúde é do PT.
(Agripino) A proposta de 10% não é nem nossa. Ela é de um ex-senador do PT. Nossa idéia é manter os 10% como uma forma de garantir recursos para que a saúde melhore minimamente, evidentemente sem criar imposto novo.
(REPÓRTER) O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, antecipou que a orientação do Palácio do Planalto é aprovar o projeto da Câmara sem estabelecer os percentuais de investimentos da União.
(ROMERO JUCÁ) A questão da proposta do senador Tião Viana de 10% da receita bruta é inexeqüível, não é factível. Não temos condições de aumentar uma despesa desta forma. Não tem fontes de recursos, não tem de onde vir o dinheiro. A oposição, que começa insistir neste tema, sabe que é apenas para fazer embate e desgaste político.
(REPÓRTER) No ano 2000, foi promulgada a lei que define os gastos com a saúde para evitar que governadores e prefeitos usem esses recursos para pagar salários ou fazer obras de saneamento básico com o carimbo da saúde, como até então vinha ocorrendo.
23/09/2011, 12h38 - ATUALIZADO EM 23/09/2011, 12h38
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