CNM entrega proposta para royalties do pré-sal e cobra regulamentação da EC 29
LOC: A EMENDA 29 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DEFINE OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, COMPLETA ONZE ANOS, NESTA TERÇA-FEIRA, SEM REGULAMENTAÇÃO.
LOC: E PREFEITOS VIERAM A BRASÍLIA PARA COBRAR OS RECURSOS DA SAÚDE E APRESENTAR UMA PROPOSTA DE DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO QUE CONTEMPLE AS CIDADES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Confederação Nacional dos Municípios, que reúne prefeitos de todo o País, apresentou no Congresso uma nova proposta de divisão dos royalties do petróleo. Os parlamentares buscam uma solução negociada com as bancadas e os governadores de estados produtores e não produtores. E o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou que não vê possibilidade de acordo enquanto não for derrubado o veto presidencial - feito ainda na gestão Lula - à emenda Ibsen, que divide igualmente os royalties entre estado produtores e não-produtores.
(Paulo Ziulkoski) Olha, a proposta que nós encaminhamos, entendemos que é a mais razoável. Por quê? Porque nós mantemos o estado do Rio e o Espírito Santo com a arrecadação de 2010, a nominal, que foram 9 bi e 800 aproximadamente, e o restante se distribui 40% para a União, 30 para estados e 30 para os municípios. Isso daria pros estados 4 e meio no ano que vem, 4 e meio para os municípios. Agora, enquanto não apreciar o veto, eu não sei se isso vai sair, porque infelizmente o Rio continua remitente, acha que não dá, e ninguém quer perder, nós estamos mostrando o gesto mais uma vez, essa é a hora do acerto.
(Repórter) O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, anunciou uma nova data-limite para uma proposta de consenso, antes de colocar o veto presidencial em votação.
(Sarney) 5 de outubro, depois de algumas datas tentativas, estabeleci que dia 5 é a data limite que nós vamos apreciar o veto, vamos convocar a sessão do Congresso
(Repórter) Mas o senhor falou que os prefeitos não podem ficar à margem dessa negociação - Ah, sim, essa negociação tem que ser feita com os governadores e com os prefeitos e com o governo federal.
(Repórter) Paulo Ziulkoski disse ainda que ouviu do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a promessa de que a regulamentação da emenda 29 à Constituição será votada no dia 28 de setembro. A emenda foi promulgada em 13 de setembro de 2000 e define os investimentos em saúde que devem ser feitos pela União, por estados e municípios.
LOC: E PREFEITOS VIERAM A BRASÍLIA PARA COBRAR OS RECURSOS DA SAÚDE E APRESENTAR UMA PROPOSTA DE DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO QUE CONTEMPLE AS CIDADES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Confederação Nacional dos Municípios, que reúne prefeitos de todo o País, apresentou no Congresso uma nova proposta de divisão dos royalties do petróleo. Os parlamentares buscam uma solução negociada com as bancadas e os governadores de estados produtores e não produtores. E o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou que não vê possibilidade de acordo enquanto não for derrubado o veto presidencial - feito ainda na gestão Lula - à emenda Ibsen, que divide igualmente os royalties entre estado produtores e não-produtores.
(Paulo Ziulkoski) Olha, a proposta que nós encaminhamos, entendemos que é a mais razoável. Por quê? Porque nós mantemos o estado do Rio e o Espírito Santo com a arrecadação de 2010, a nominal, que foram 9 bi e 800 aproximadamente, e o restante se distribui 40% para a União, 30 para estados e 30 para os municípios. Isso daria pros estados 4 e meio no ano que vem, 4 e meio para os municípios. Agora, enquanto não apreciar o veto, eu não sei se isso vai sair, porque infelizmente o Rio continua remitente, acha que não dá, e ninguém quer perder, nós estamos mostrando o gesto mais uma vez, essa é a hora do acerto.
(Repórter) O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, anunciou uma nova data-limite para uma proposta de consenso, antes de colocar o veto presidencial em votação.
(Sarney) 5 de outubro, depois de algumas datas tentativas, estabeleci que dia 5 é a data limite que nós vamos apreciar o veto, vamos convocar a sessão do Congresso
(Repórter) Mas o senhor falou que os prefeitos não podem ficar à margem dessa negociação - Ah, sim, essa negociação tem que ser feita com os governadores e com os prefeitos e com o governo federal.
(Repórter) Paulo Ziulkoski disse ainda que ouviu do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a promessa de que a regulamentação da emenda 29 à Constituição será votada no dia 28 de setembro. A emenda foi promulgada em 13 de setembro de 2000 e define os investimentos em saúde que devem ser feitos pela União, por estados e municípios.
