Sancionado projeto que aperfeiçoa medidas de proteção a testemunhas

LOC: O PROJETO QUE APERFEIÇOA MEDIDAS DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO NO ÚLTIMO MÊS DE AGOSTO, FOI SANCIONADO PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF. LOC: A NOVA LEI PRIORIZA OS PROCESSOS EM QUE HAJA VÍTIMAS PROTEGIDAS POR PROGRAMAS DO GOVERNO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: Por causa da lentidão no andamento dos processos, testemunhas ou acusados de crimes que colaboraram com a investigação criminal ficam com a vida e a integridade física ameaçadas por um longo período. Isso faz com que o Poder Público estenda por um prazo superior ao previsto pela lei, de dois anos, os programas de proteção a essas pessoas, o que acaba gerando um aumento de custos e impede o ingresso de novas testemunhas. O projeto aprovado na última terça-feira prevê que os processos em que haja pessoas protegidas por esses programas terão prioridade de julgamento. O relator da matéria na comissão de Constituição e Justiça, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo Suplicy falou sobre as vantagens da nova lei. (Supla) - A prioridade no julgamento desses processos reduzirá o tempo necessário para o julgamento e possibilitará a rápida punição dos culpados, reduzindo os riscos enfrentados por aqueles que denunciaram os fatos ao Poder Público. (Patrícia) ¿ A lei estabelece também que o juiz deverá antecipar os depoimentos das pessoas incluídas nos programas de proteção a testemunhas.