Ministério Público contestará novas regras de licitação para obras — Rádio Senado

Ministério Público contestará novas regras de licitação para obras

LOC: O MINISTÉRIO PÚBLICO VAI ENTRAR COM UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA O REGIME DIFERENCIADO DE LICITAÇÕES PARA AS OBRAS DA COPA DO MUNDO.

LOC: A AFIRMAÇÃO FOI FEITA PELO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, ROBERTO GURGEL, APÓS VISITA DE CORTESIA AO PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES
 
A Medida Provisória prevendo um regime diferenciado de licitações para contratações das obras da Copa do Mundo foi aprovada em julho pelo Congresso Nacional. Nesta terça feira, ao deixar o gabinete do Presidente José Sarney, o procurador geral da República, Roberto Gurgel afirmou que o Ministério Público vai questionar uma série de dispositivos previstos na lei. Segundo Gurgel não há nenhuma intenção em criar embaraços para a realização da Copa, mas de assegurar que ela aconteça sem prejuízos ao erário.
(GURGEL) A Copa do Mundo se realizará com dispêndio extremamente elevado de recursos públicos e é preciso cuidar para que esse dispêndio seja feito rigorosamente de acordo com os princípios consagrados na constituição e com as leis que regulam o assunto.
(REPÓRTER) Gurgel voltou a defender o reajuste do Judiciário mas disse que não tratou do assunto com o presidente Sarney.
(GURGEL) A conversa com o presidente foi essencialmente uma visita, uma visita de cortesia tendo em vista o início do segundo mandato à frente da procuradoria Geral da República. Não cuidamos de qualquer assunto e não cuidamos especificamente da questão orçamentária de reajustes para o Ministério Público e para o Judiciário.
(REPÓRTER) Depois de retirar da proposta orçamentária o pedido do Supremo Tribunal Federal para o reajuste dos Ministros da Corte e servidores do Judiciário o governo voltou atrás e, por mensagem presidencial, incluiu o pedido novamente na proposta que será analisada pelo Congresso Nacional.
06/09/2011, 06h14 - ATUALIZADO EM 06/09/2011, 06h14
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