Senado realiza audiências conjuntas para acelerar acordo sobre o tema

LOC: SENADO FAZ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONJUNTAS PARA ACELERAR ACORDO SOBRE CÓDIGO FLORESTAL. LOC: TRÊS COMISSÕES SE REÚNEM NA PRÓXIMA SEMANA PARA DISCUTIR MUDANÇAS PROPOSTAS PELO RELATOR DA MATÉRIA. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS: O projeto que atualiza o Código Florestal brasileiro é um dos temas mais polêmicos em tramitação no Congresso. Foram quase dez anos de debates na Câmara e agora cabe aos senadores analisar onde se pode plantar e onde se deve preservar a floresta no país. Os senadores concordam que a lei a ser aprovada deve ser duradoura e auto-aplicável, ou seja, que não dependa de regulamentação posterior. Só que alguns pontos, como a definição do que se pode fazer nas APPs, as áreas de preservação permanente, continuam sem consenso. Para avançar na direção de um acordo, três comissões vão se reunir na terça-feira da semana que vem no Senado: a de Meio Ambiente, a de Agricultura e Reforma Agrária e a de Constituição e Justiça, que é onde está o projeto atualmente. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB catarinense, já apresentou relatório que muda o texto da Câmara para deixar mais claro o que se pode fazer nas APPs. Luiz Henrique (30¿) ¿ Artigo oitavo: a intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nessa lei, ficando autorizada exclusivamente a continuidade de atividades agrosilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas consolidadas até 22 de julho de 2008. Rep: 22 de julho de 2008 foi a data de publicação do decreto 6.514, que regulamentou as infrações contra o meio ambiente. Segundo Luiz Henrique, o texto da câmara deixava brechas que poderiam ser exploradas na Justiça. Depois da Comissão de Constituição e Justiça o projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde o senador Luiz Henrique também é relator. Em seguida, será a vez da Comissão de Meio Ambiente, onde projeto será relatado pelo petista Jorge Viana, do Acre. Só depois disso é que a matéria vai ao plenário do Senado.