Duas MPs trancam a pauta de votações da Casa
LOC: DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, VOLTADAS Á RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES, CHEGARAM AO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA E JÁ TRANCAM A PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO.
LOC: ALÉM DESSAS, OUTRAS SETE EMEPÊS DEVEM CHEGAR À CASA NAS PRÓXIMAS SEMANAS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
TEC: A medida provisória 530 institui o plano especial de recuperação física de escolas públicas em localidades cujos governos tenham decretado estado de calamidade pública ou de emergência. Já a emepê 531 repassa 74 milhões de reais para que o ministério da Educação possa executar o plano de recuperação. Além dessas, sete medidas provisórias estão prontas para serem votadas na Câmara dos Deputados, e em seguida serão encaminhadas à análise do Senado Federal. Na avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, há um exagero do poder executivo na edição das emepês. (ALOYSIO) o governo exagera no número, exagera na vulgarização do instituto, uma vez que não observa os requisitos de urgência e relevância, e o governo exagera também no descumprimento da lei complementar que disciplina a forma como as leis devem ser elaboradas, uma vez que costuma misturar 5, 6, 10, 12 temas numa mesma medida provisória, o que não é permitido pela constituição. (Celso) Porém o senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, manifestou opinião contrária e ressaltou a importância das MPs. (ANIBAL) As medidas provisórias se constituem num instrumento da máxima importância que todos os governos têm se utilizado dele desde o governo Sarney, então a presidenta Dilma sabe da importância de cada atitude que ela tem que tomar, e quando, para tomar uma medida ela precisa de lançar mão da medida provisória, porque é um instrumento constitucionalmente aceito, ela está respeitando a constituição e isso não tem nenhuma afronta ao parlamento. (Celso) Os senadores lembraram que as atuais medidas provisórias devem ser analisadas ainda no modelo vigente, sem as alterações da Proposta de Emenda à Constituição aprovada nesta quarta-feira pelo Senado.
LOC: A PEC DAS EMEPÊS AINDA PRECISA PASSAR PELA DELIBERAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SÓ ENTÃO SERÁ PROMULGADA PARA QUE AS NOVAS REGRAS ENTREM EM VIGOR.
LOC: ALÉM DESSAS, OUTRAS SETE EMEPÊS DEVEM CHEGAR À CASA NAS PRÓXIMAS SEMANAS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
TEC: A medida provisória 530 institui o plano especial de recuperação física de escolas públicas em localidades cujos governos tenham decretado estado de calamidade pública ou de emergência. Já a emepê 531 repassa 74 milhões de reais para que o ministério da Educação possa executar o plano de recuperação. Além dessas, sete medidas provisórias estão prontas para serem votadas na Câmara dos Deputados, e em seguida serão encaminhadas à análise do Senado Federal. Na avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, há um exagero do poder executivo na edição das emepês. (ALOYSIO) o governo exagera no número, exagera na vulgarização do instituto, uma vez que não observa os requisitos de urgência e relevância, e o governo exagera também no descumprimento da lei complementar que disciplina a forma como as leis devem ser elaboradas, uma vez que costuma misturar 5, 6, 10, 12 temas numa mesma medida provisória, o que não é permitido pela constituição. (Celso) Porém o senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, manifestou opinião contrária e ressaltou a importância das MPs. (ANIBAL) As medidas provisórias se constituem num instrumento da máxima importância que todos os governos têm se utilizado dele desde o governo Sarney, então a presidenta Dilma sabe da importância de cada atitude que ela tem que tomar, e quando, para tomar uma medida ela precisa de lançar mão da medida provisória, porque é um instrumento constitucionalmente aceito, ela está respeitando a constituição e isso não tem nenhuma afronta ao parlamento. (Celso) Os senadores lembraram que as atuais medidas provisórias devem ser analisadas ainda no modelo vigente, sem as alterações da Proposta de Emenda à Constituição aprovada nesta quarta-feira pelo Senado.
LOC: A PEC DAS EMEPÊS AINDA PRECISA PASSAR PELA DELIBERAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SÓ ENTÃO SERÁ PROMULGADA PARA QUE AS NOVAS REGRAS ENTREM EM VIGOR.
