"Simples da Doméstica" deverá ser entregue em breve, diz Lupi — Rádio Senado

"Simples da Doméstica" deverá ser entregue em breve, diz Lupi

LOC: O GOVERNO VAI ENVIAR EM BREVE AO CONGRESSO O PROJETO DO "SIMPLES DA DOMÉSTICA"  - UM CONJUNTO DE MEDIDAS PARA ESTENDER ÀS EMPREGADAS OS DIREITOS JÁ GARANTIDOS AOS DEMAIS TRABALHADORES.

LOC: O ANÚNCIO FOI FEITO PELO MINISTRO DO TRABALHO, CARLOS LUPI, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. ELE DISSE QUE O PROJETO TEM ALGUNS "NÓS", COMO A SITUAÇÃO DAS DIARISTAS E O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:

TÉC: As empregadas domésticas deverão ter os mesmos direitos das demais categorias de trabalhadores. É o que estabelece uma convenção aprovada em junho passado pela Organização Internacional do Trabalho, que tem o Brasil como um dos 183 países-membros. A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, fez parte da delegação brasileira no encontro da OIT. E aproveitou a participação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, numa audiência pública no Senado para cobrar a formalização do compromisso do Brasil de cumprir a convenção. (VANESSA) Como andam as tratativas para que seja encaminhada a mensagem presidencial para a ratificação, pelo governo brasileiro, da convenção da OIT relativa ao trabalho doméstico? (REPÓRTER) Carlos Lupi disse que a ideia do governo é enviar ao Congresso a ratificação da convenção e também um projeto de lei com uma série de medidas para garantir os direitos das domésticas. O texto deve chegar ao Congresso nos próximos dias. (LUPI) Eu estou tentando criar o que eu estou chamando de "Simples da Doméstica". Nós estamos terminando o nosso projeto para trazer, porque a nossa ideia é a seguinte: apresenta o projeto de lei, com urgência urgentíssima, não adianta a gente ratificar o que a OIT falou se não apresentar o projeto de lei. Se não, a gente está enganando a população. (REPÓRTER) Apesar do nome ¿Simples da Doméstica¿, o assunto não é tão simples assim e o governo está quebrando a cabeça principalmente com duas situações, admitiu o ministro Carlos Lupi. (LUPI) Tem dois nós pra gente resolver: que são as diaristas, como regula as diaristas. Porque elas também têm que ter o mesmo direito. Como é que vai fazer a Previdência dela, como é que vai fazer o seguro-desemprego dela se ela não é de um patrão só? E a hora extra, como é que fica por causa da hora do almoço pra quem mora na casa do patrão. Não é simples, não é assim, não... (REPÓRTER) A senadora Vanessa Grazziotin apoia essas medidas, mas alerta que elas devem ser estudadas com cuidado para não haver o risco de prejudicar as próprias empregadas domésticas. (VANESSA) Para que não aumente mais a informalidade e para que as trabalhadoras não sumam. Porque também há um outro risco, das pessoas abrirem mão de uma trabalhadora doméstica para uma diarista. (REPÓRTER) A lei brasileira ainda não garante às empregadas domésticas direitos como seguro-desemprego, fundo de garantia, adicional noturno e jornada de trabalho de 44 horas semanais. Segundo o IBGE, o País tem hoje sete milhões e 200 mil empregadas domésticas. Apenas 15 por cento, ou pouco mais de um milhão, têm carteira assinada.
12/08/2011, 12h37 - ATUALIZADO EM 12/08/2011, 12h37
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