Ampliação do mercado de TV por assinatura pode ser votada nesta terça-feira — Rádio Senado

Ampliação do mercado de TV por assinatura pode ser votada nesta terça-feira

LOC: SENADO MARCA PARA ESTA TERÇA-FEIRA VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS DA PROPOSTA QUE MUDA OS PRAZOS PARA ANÁLISE DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NO CONGRESSO.

LOC: TAMBÉM AMANHÃ, SENADORES DEVEM DECIDIR SOBRE AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE TVS POR ASSINATURA. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS

O projeto permite a entrada das empresas de telefonia no mercado das TVs por assinatura e incentiva a produção regional e a chamada economia criativa, que move os agentes culturais. Entre as novidades, o texto obriga que as TVs a cabo veiculem pelo menos 30 minutos diários de conteúdo audiovisual de produtoras independentes. O setor movimenta entre sete e oito por cento do PIB, o produto interno bruto do país, e a expectativa é que a nova lei traga mais empregos e diversifique ainda mais as produções audiovisuais. O texto é apoiado pelo governo e só não foi votado ainda porque houve pedido de informação do líder da Oposição, senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná. Como o pedido já foi respondido, o presidente José Sarney anunciou que a matéria estará na próxima pauta de votações: José Sarney - A informação chegou à mesa, foi endereçada ao líder Alvaro Dias e a matéria será incluída na Ordem do Dia de terça-feira como segundo item da pauta. O outro destaque da semana no plenário é a proposta de emenda constitucional que muda a tramitação das medidas provisórias. O texto prevê mais tempo para a análise dos senadores. Eles recebem as emepês muitas vezes com prazo esgotado, o que imediatamente tranca a pauta de votações e impede um estudo mais elaborado do assunto. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explica que um acordo vai permitir queimar etapas e votar a proposta em dois turnos no mesmo dia: Romero Jucá - A posição do Senado, majoritariamente, é de resolver e criar definitivamente uma sistemática que dê espaço para o senado discutir as medidas provisórias, nós fizemos uma emenda constitucional dentro de um acordo, definindo prazo para a Câmara, e prazo para o Senado. E na próxima terça-feira estaremos votando a matéria em primeiro turno e em segundo turno, quebrando interstício, fazer todas as sessões exatamente para que essa matéria vá logo para a Câmara dos Deputados. Rep: De acordo com a proposta, a Câmara, onde a medida provisória começa a ser analisada, terá 80 dias para votar. A partir daí, o Senado terá 30 dias. E outros dez dias serão reservados para nova análise dos deputados caso o texto seja modificado pelos senadores. Depois de passar pelo senado, a proposta de emenda constitucional que muda o rito de tramitação das emepês precisa ser aprovada pela Câmara.
12/08/2011, 05h23 - ATUALIZADO EM 12/08/2011, 05h23
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