Senado celebra 10 anos da Lei de proteção a pessoa com transtornos mentais

LOC: OS DEZ ANOS DA LEI DE PROTEÇÃO E DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS FORAM CELEBRADOS NESTA QUINTA-FEIRA EM AUDIÊNCIA NO SENADO. LOC: A REUNIÃO ACONTECEU NA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE, QUE É VINCULADA À COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. A lei de proteção às pessoas com transtornos mentais foi sancionada em 2001, e representou um mudança de paradigma no tratamento psiquiátrico desenvolvido até então no país. Ao invés de simplesmente segregar os pacientes e isolá-los em manicômios, a ordem passou a ser a de garantir um tratamento humanizado, em instituições de serviços abertos, com foco na socialização da pessoa. Essa evolução no atendimento foi atestada durante a audiência pública por Sílvia Maria Ferreira, do movimento antimanicomial, que falou sobre sua própria experiência como paciente psiquiátrica. (SILVIA) Deixou de ser o lugar do castigo, da ameaça, né, `ah, você está doida, você vai para o hospício¿, para o lugar do direito à saúde, `eu estou precisando de ajuda e eu posso pedir essa ajuda¿¿. (Celso) Iracema Polidoro, também do movimento antimanicomial, que teve seu marido e uma tia internados em instituições psiquiátricas, também comemorou os dez anos de vigência da lei, porém lembrou que ainda é preciso lutar para que ela seja plenamente consolidada no país. (IRACEMA) eu como familiar, como militante do movimento da luta antimanicomial, eu fico assim muito gratificada, então aqueles 12 anos que nós vínhamos aqui para Brasília de ônibus, sofrendo, valeu a pena. A lei foi aprovada, mas a gente tem assim que continuar lutando, a luta não pode parar. (Celso) Autor do projeto da reforma psiquiátrica, o ex-deputado Paulo Delgado também participou da audiência pública, e salientou que garantir um atendimento aberto para as pessoas com transtornos mentais é fundamental para sua cidadania. (PAULO) Ao formular em liberdade os seus conceitos e as suas palavras as pessoas se humanizam e humanizam os desumanizadores, porque ninguém espera uma pessoa sofrendo como sofre um doente mental que essa pessoa é um ser humano integral, em sofrimento mas um ser humano integral. (Celso) Presidente da subcomissão de promoção, acompanhamento e defesa da saúde, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, lembrou que o avanço do número de viciados em drogas, especialmente do crack, tem levado setores da sociedade a defenderem a volta da internação compulsória em instituições psiquiátricas. Ele adverte, porém, que é preciso ter cuidado com esse tipo de postura. (HUMBERTO) Eu acredito que não é o melhor caminho, nós temos que dar alternativa de acolhimento especialmente nos momentos mais difíceis, mas isso tem que ser um processo de convencimento e de uma indicação terapêutica adequada. (Celso) Também participaram da audiência comemorativa aos dez anos da lei sobre a proteção às pessoas com transtornos mentais representantes de movimentos sociais ligados ao tema, sindicatos e associações de psicólogos e psiquiatras, além de representantes do ministério da Saúde, entre eles o coordenador de saúde mental da pasta, Roberto Kinoshita.