Hospitais e clínicas podem ser proibidos de exigir caução de paciente
LOC: OS HOSPITAIS E AS CLÍNICAS PARTICULARES PODEM SER PROIBIDOS DE EXIGIR QUALQUER TIPO DE GARANTIA DE PAGAMENTO DO PACIENTE, COMO CHEQUE CAUÇÃO OU NOTA PROMISSÓRIA. É O QUE DIZ PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR CIRO NOGUEIRA, DO PP DO PIAUÍ. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI
Uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de 2003, já protege os usuários de planos de saúde do pagamento de qualquer caução ou depósito prévio para assegurar o tratamento. Agora, o senador Ciro Nogueira quer estender essa proibição a todos os hospitais e clínicas particulares, mesmo que eles não atendam convênios: (CIRO NOGUEIRA) O que acontece é que nós não podemos hoje brincar com a vida humana. Uma pessoa que está precisando de uma urgência, de um tratamento que possa lhe custar a vida, não pode ficar à mercê de ter ou não ter a caução naquele momento. Então é uma situação que eu acho que vem de encontro com a expectativa de salvarmos vidas. (MAURÍCIO) O projeto de Ciro Nogueira deixa claro que nos casos de urgência, em que o tratamento não está disponível na rede pública, o hospital ou clínica particular tem que fazer o atendimento, sem a exigência da caução: (CIRO NOGUEIRA) tem que ser total urgência, tem que estar dependendo daquele tratamento, que não está sendo oferecido pela rede pública, que a pessoa esteja à mercê de salvar a sua vida. (MAURÍCIO) Caso o projeto vire lei, quem descumprir a regra vai ficar sujeito ao pagamento de uma multa. O valor será definido posteriormente. A proposta segue para a análise das Comissões de Assuntos Sociais e de Defesa do Consumidor, onde terá decisão terminativa. Ou seja, se for aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar por votação no plenário do Senado.
Uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de 2003, já protege os usuários de planos de saúde do pagamento de qualquer caução ou depósito prévio para assegurar o tratamento. Agora, o senador Ciro Nogueira quer estender essa proibição a todos os hospitais e clínicas particulares, mesmo que eles não atendam convênios: (CIRO NOGUEIRA) O que acontece é que nós não podemos hoje brincar com a vida humana. Uma pessoa que está precisando de uma urgência, de um tratamento que possa lhe custar a vida, não pode ficar à mercê de ter ou não ter a caução naquele momento. Então é uma situação que eu acho que vem de encontro com a expectativa de salvarmos vidas. (MAURÍCIO) O projeto de Ciro Nogueira deixa claro que nos casos de urgência, em que o tratamento não está disponível na rede pública, o hospital ou clínica particular tem que fazer o atendimento, sem a exigência da caução: (CIRO NOGUEIRA) tem que ser total urgência, tem que estar dependendo daquele tratamento, que não está sendo oferecido pela rede pública, que a pessoa esteja à mercê de salvar a sua vida. (MAURÍCIO) Caso o projeto vire lei, quem descumprir a regra vai ficar sujeito ao pagamento de uma multa. O valor será definido posteriormente. A proposta segue para a análise das Comissões de Assuntos Sociais e de Defesa do Consumidor, onde terá decisão terminativa. Ou seja, se for aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar por votação no plenário do Senado.
