Comissão aprova medidas para proteger passageiros
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UMA SÉRIE DE MEDIDAS QUE TEM O OBJETIVO DE PROTEGER OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DO TRANSPORTE AÉREO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta, da senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, cria obrigações para as empresas aéreas que desejam explorar determinado trecho, para evitar que os passageiros depois fiquem na mão, como explicou o senador Luís Henrique, do PMDB de Santa Catarina. (LUÍS HENRIQUE): prevê-se que a desistência da exploração de linha aérea autorizada, assim como da freqüência, deverá se comunicada à autoridade aeronáutica com antecedência mínima de três meses. No caso de a empresa desistir da exploração de linha aérea, não será autorizada nova exploração no prazo de dois anos. (REPÓRTER): o projeto de lei também estabelece multa em benefício de quem teve um voo cancelado. (LUÍS HENRIQUE): no caso de cancelamento da viagem pelo transportador, além do reembolso do valor já pago pelo bilhete, o passageiro terá direito ao recebimento de multa em valor correspondente ao da tarifa cheia. (REPÓRTER): ainda segundo o senador Luís Henrique, a proposta pode acabar com cobranças adicionais, como as pedidas por algumas companhias aéreas pelas primeiras filas das aeronaves. O projeto de Lei ainda será votado nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição e Justiça.
A proposta, da senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, cria obrigações para as empresas aéreas que desejam explorar determinado trecho, para evitar que os passageiros depois fiquem na mão, como explicou o senador Luís Henrique, do PMDB de Santa Catarina. (LUÍS HENRIQUE): prevê-se que a desistência da exploração de linha aérea autorizada, assim como da freqüência, deverá se comunicada à autoridade aeronáutica com antecedência mínima de três meses. No caso de a empresa desistir da exploração de linha aérea, não será autorizada nova exploração no prazo de dois anos. (REPÓRTER): o projeto de lei também estabelece multa em benefício de quem teve um voo cancelado. (LUÍS HENRIQUE): no caso de cancelamento da viagem pelo transportador, além do reembolso do valor já pago pelo bilhete, o passageiro terá direito ao recebimento de multa em valor correspondente ao da tarifa cheia. (REPÓRTER): ainda segundo o senador Luís Henrique, a proposta pode acabar com cobranças adicionais, como as pedidas por algumas companhias aéreas pelas primeiras filas das aeronaves. O projeto de Lei ainda será votado nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição e Justiça.
