Senado aprova pagamento do benefício para empregados domésticos — Rádio Senado

Senado aprova pagamento do benefício para empregados domésticos

LOC: O PAGAMENTO DE SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMESTICOS FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA NO SENADO. 

LOC: O PROJETO PREVÊ AUMENTO DE UM POR CENTO NA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PAGA PELO PATRÃO. AS INFORMAÇÕES COM A REPORTER NARA FERREIRA. 

TÉC: O projeto permite o pagamento de uma única parcela de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo. O autor, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, explica que para ter direito ao benefício, o empregado doméstico deverá ter trabalhado por um período mínimo de quinze meses nos dois anos antes da dispensa sem justa causa. O senador reconhece que grande parcela dos empregadores não tem como suportar o custo de um empregado doméstico nas mesmas condições de uma empresa, mas ele adverte que algo para melhorar pode ser feito. Para garantir o financiamento do seguro desemprego, a idéia é elevar de 12 para 13 por cento a contribuição à PSenrevidência Social, feita pelo patrão que não recolher o FGTS. Rollemberg lembrou que em junho deste ano a Organização Internacional do Trabalho recomendou a concessão aos empregados domésticos dos mesmos direitos básicos concedidos aos outros trabalhadores. (ROLLEMBERG) O projeto no meu entendimento contribui para ampliar os direitos sociais, é claro que se no futuro tivermos propostas do governo, até em função da nova decisão da OIT, ampliando os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, seremos os primeiros a apoiar. (REP) A relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, disse que o projeto ajuda a formalizar a relação de trabalho, mas sem burocratizar o processo. (ANA AMÉLIA) O ideal é que o empregado doméstico receba todos os seus direitos, mas por outro lado, não se exija do empregador a montagem de uma estrutura empresarial para gerir essa modalidade de trabalho. O simples aumento de um ponto percentual na contribuição previdenciária vai ensejar a concessão do seguro desemprego, sem a exigência do recolhimento do FGTS. (REP) O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, e por isso segue direto para a Câmara dos Deputados.
03/08/2011, 01h49 - ATUALIZADO EM 03/08/2011, 01h49
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