Projeto deve coibir 'laranjas' em concessões de emissoras
LOC: O GOVERNO DEVE ENCAMINHAR PARA O CONGRESSO UM PROJETO PARA COIBIR A PARTICIPAÇÃO DE "LARANJAS" NAS LICITAÇÕES DE CONCESSÕES DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV.
LOC: ESSE É O RESULTADO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE DIVULGOU NESTA QUARTA-FEIRA O BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA
O Ministério das Comunicações encaminhou à Casa Civil da Presidência da República uma proposta de mudança nas regras das licitações públicas para a compra de concessões de emissoras de rádio e de televisão. Entre as mudanças, estão o aumento da caução ¿ o valor mínimo para participar do processo ¿ e o pagamento da outorga em parcela única. O projeto, que deve ser encaminhado para o Congresso, foi preparado depois de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, a CCT. A reunião debateu as denúncias de uso de empresas com sócios falsos, os chamados ¿laranjas¿, para ganhar o direito de explorar o serviço de radiodifusão. A CCT criou um grupo de trabalho para apresentar sugestões ao governo, que agora deve propor regras mais rígidas para as licitações. O resultado agradou o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. (TAQUES) Esse grupo de trabalho chegou à conclusão da existência de ¿laranjas¿ que se utilizam de documentos fraudados, de falta de condições econômicas. Agora nós conseguimos a aprovação disso na Casa Civil da Presidência. Tudo no sentido de fazer com que a comunicação seja um instrumento democrático, não para a prática de fraudes e ilícitos. (REPÓRTER) A audiência pública que debateu o processo de concessões de emissoras de rádio e TV foi um dos destaques do relatório de atividades da CCT no primeiro semestre. A comissão fez 25 reuniões entre março e julho: doze para audiências públicas e treze para votação de propostas. Uma das matérias aprovadas foi o projeto que regula o direito do cidadão de ter acesso a documentos públicos.
LOC: ESSE É O RESULTADO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE DIVULGOU NESTA QUARTA-FEIRA O BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA
O Ministério das Comunicações encaminhou à Casa Civil da Presidência da República uma proposta de mudança nas regras das licitações públicas para a compra de concessões de emissoras de rádio e de televisão. Entre as mudanças, estão o aumento da caução ¿ o valor mínimo para participar do processo ¿ e o pagamento da outorga em parcela única. O projeto, que deve ser encaminhado para o Congresso, foi preparado depois de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, a CCT. A reunião debateu as denúncias de uso de empresas com sócios falsos, os chamados ¿laranjas¿, para ganhar o direito de explorar o serviço de radiodifusão. A CCT criou um grupo de trabalho para apresentar sugestões ao governo, que agora deve propor regras mais rígidas para as licitações. O resultado agradou o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. (TAQUES) Esse grupo de trabalho chegou à conclusão da existência de ¿laranjas¿ que se utilizam de documentos fraudados, de falta de condições econômicas. Agora nós conseguimos a aprovação disso na Casa Civil da Presidência. Tudo no sentido de fazer com que a comunicação seja um instrumento democrático, não para a prática de fraudes e ilícitos. (REPÓRTER) A audiência pública que debateu o processo de concessões de emissoras de rádio e TV foi um dos destaques do relatório de atividades da CCT no primeiro semestre. A comissão fez 25 reuniões entre março e julho: doze para audiências públicas e treze para votação de propostas. Uma das matérias aprovadas foi o projeto que regula o direito do cidadão de ter acesso a documentos públicos.
