CAS aprovou regulamentação de várias profissões no período

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO APROVOU NESTE PRIMEIRO SEMESTRE A REGULAMENTAÇÃO DE VÁRIAS PROFISSÕES, ALÉM DE PROJETOS QUE ESTENDEM OU CRIAM BENEFÍCIOS PARA OS TRABALHADORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O salário-maternidade de trabalhadoras de micro empresas deverá ser pago diretamente pela previdência social. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Os senadores avaliam que o sistema atual, em que o pagamento é feito pela própria empresa, com compensação posterior, representa um encargo a mais para os empresários e prejudica a formalização de postos de trabalho, como destacou o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. (LINDBERGH) já existe o pagamento do salário maternidade em alguns casos, o pagamento direto, no caso da micro e pequena empresa a compensação pode prejudicar muito o pequeno empreendedor, então com certeza isso facilita a vida das pessoas, e facilita a vida do pequeno empresário de até dez funcionários, então é um projeto louvável (REP) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou ainda a extensão, de 30 para 90 dias, do prazo para o pedido de pensão junto ao INSS. Outra mudança na Previdência aprovada na CAS flexibiliza o cálculo das contribuições de garimpeiros. A ideia, segundo o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, é compensar a própria incerteza inerente à profissão. (PAIM): Trata-se de um acréscimo, uma espécie de bônus de três meses a cada ano de contribuição para, desse modo, estimular a inclusão dos trabalhadores do garimpo na previdência pública. (REP) Outro projeto aprovado na comissão reduz o tempo de contribuição de donas de casa de famílias carentes para pedir a aposentadoria. Uma regra de transição foi estabelecida, para aumentar a carência de forma gradativa até que o período de 15 anos de contribuição seja restabelecido, em 2027, como explicou a senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo. (ANA RITA) Um escalonamento no número de meses exigidos para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, variando de 24 a 180 meses, de 2011 em diante. Estabelece, também, que o benefício será concedido, mesmo que a contribuição tenha se efetivado de forma descontínua. (REP) A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou proposta que veda a suspensão de auxílio-doença sem o devido exame de um perito: o que o INSS chama de ¿alta programada¿, quando o computador estabelece uma data para o provável retorno ao trabalho. E o responsável por pessoa com deficiência poderá se ausentar do emprego para acompanhar o tratamento, sem cortes no salário. Essas horas de ausência seriam repostas em acordo com o empregador. O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, elogiou a proposta aprovada na CAS. (CYRO) Ele é compensatório, não tem prejuízo pra nenhuma das partes, e muitas vezes é obrigado a fazer qualquer processo terapêutico, de fisioterapia, em horário do trabalho, então ele compensaria, o projeto contempla de maneira perfeita. (REP) Também passaram pela Comissão de Assuntos Sociais no primeiro semestre de 2011 algumas propostas de regulamentação de profissões, como as de taxista, chaveiro e sommelier, que é o especialista em vinhos. A senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, acredita que a atividade tem espaço para muito crescimento no Brasil. (MARTA) Todas as pesquisas tem mostrado que o brasileiro se tornou um consumidor de vinhos, esta é uma profissão iniciante mas é uma profissão que devemos até incrementá-la. (REP) Já os chaveiros e demais profissionais que atuam na venda, instalação e manutenção de qualquer dispositivo ou equipamento de segurança, para veículos ou residências, seriam reconhecidos como Técnicos em Sistemas de Segurança. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.