Inácio Arruda acredita que regime diferenciado pode reduzir gastos com obras
LOC: O RELATOR DA PROPOSTA QUE ALTEROU A LEI DE LICITAÇÕES ACREDITA QUE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PARA AS OBRAS DA COPA DO MUNDO E DAS OLIMPÍADAS PODE REDUZIR EVENTUAIS IRREGULARIDADES.
LOC: TANTO O SENADOR INÁCIO ARRUDA QUANTO O MINISTRO DOS TRANSPORTES DEFENDEM O FIM DOS CHAMADOS ADITIVOS PARA EVITAR AUMENTO NOS VALORES DOS CONTRATOS DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nos próximos dias o projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações. As novas regras, que mudam a Lei de Licitações, só vão valer para as obras da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Pelo projeto, uma única empresa ou consórcio será responsável pela apresentação da proposta com todo o detalhamento do projeto executivo e pela realização de todas as fases da obra. O relator da medida provisória no Senado, Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, explicou que essa modalidade de licitação pode reduzir os chamados aditivos, que são aumentos de preço no contrato ao longo da execução das obras. Ele ressaltou que atualmente as etapas dos empreendimentos são divididas e a cargo de cada empresa, que pode apontar falhas no projeto da outra e pedir o reajuste do contrato. Inácio Arruda afirmou ainda que o Regime Diferenciado de Contratações não permite a combinação de preços e que será testado agora, com a Copa das Confederações. (Inácio) As Olimpíadas e a Copa vão funcionar como um grande laboratório e vão mostrar que você diminui a possibilidade de as pessoas apresentarem preços muitas vezes inferiores. O RDC ao fazer a contratação integrada, que vai do projeto de engenharia até a entrega da obra, você obriga a empresa a colocar o preço de acordo com a necessidade da obra e não com o objetivo de ganhar a obra. REP: Segundo Inácio Arruda, se a experiência for exitosa nos mundiais, o próprio Congresso Nacional poderá votar um projeto de lei que estende o regime diferenciado às demais contratações públicas, incluindo as dos governos estaduais e municipais. (Inácio) Mas o Congresso, provavelmente, diante da aprovação do RDC, pode ampliar. E o próprio Congresso pode tomar a iniciativa. Há inclusive uma proposta hoje do senador Eduardo Suplicy de modificação da Lei Geral de Licitações, que está em discussão pelo Congresso. Poderíamos incluir nesta proposta do Suplicy a ampliação para todos. REP: O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, responsabiliza os aditivos pelas supostas irregularidades nos contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes, que levaram à demissão do seu antecessor, Alfredo Nascimento. Em entrevista recente, ele defendeu a adoção do Regime Diferenciado de Contratações também pelo Dnit.
LOC: TANTO O SENADOR INÁCIO ARRUDA QUANTO O MINISTRO DOS TRANSPORTES DEFENDEM O FIM DOS CHAMADOS ADITIVOS PARA EVITAR AUMENTO NOS VALORES DOS CONTRATOS DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nos próximos dias o projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações. As novas regras, que mudam a Lei de Licitações, só vão valer para as obras da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Pelo projeto, uma única empresa ou consórcio será responsável pela apresentação da proposta com todo o detalhamento do projeto executivo e pela realização de todas as fases da obra. O relator da medida provisória no Senado, Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, explicou que essa modalidade de licitação pode reduzir os chamados aditivos, que são aumentos de preço no contrato ao longo da execução das obras. Ele ressaltou que atualmente as etapas dos empreendimentos são divididas e a cargo de cada empresa, que pode apontar falhas no projeto da outra e pedir o reajuste do contrato. Inácio Arruda afirmou ainda que o Regime Diferenciado de Contratações não permite a combinação de preços e que será testado agora, com a Copa das Confederações. (Inácio) As Olimpíadas e a Copa vão funcionar como um grande laboratório e vão mostrar que você diminui a possibilidade de as pessoas apresentarem preços muitas vezes inferiores. O RDC ao fazer a contratação integrada, que vai do projeto de engenharia até a entrega da obra, você obriga a empresa a colocar o preço de acordo com a necessidade da obra e não com o objetivo de ganhar a obra. REP: Segundo Inácio Arruda, se a experiência for exitosa nos mundiais, o próprio Congresso Nacional poderá votar um projeto de lei que estende o regime diferenciado às demais contratações públicas, incluindo as dos governos estaduais e municipais. (Inácio) Mas o Congresso, provavelmente, diante da aprovação do RDC, pode ampliar. E o próprio Congresso pode tomar a iniciativa. Há inclusive uma proposta hoje do senador Eduardo Suplicy de modificação da Lei Geral de Licitações, que está em discussão pelo Congresso. Poderíamos incluir nesta proposta do Suplicy a ampliação para todos. REP: O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, responsabiliza os aditivos pelas supostas irregularidades nos contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes, que levaram à demissão do seu antecessor, Alfredo Nascimento. Em entrevista recente, ele defendeu a adoção do Regime Diferenciado de Contratações também pelo Dnit.
