Proposta prevê regulamentação da cobrança do ICMS
LOC: DIVIDIR MELHOR A ALÍQUOTA DO ICMS DAS VENDAS ELETRÔNICAS. É O OBJETIVO DE PROPOSTA DO SENADOR LUIZ HENRIQUE.
LOC: NA OPINIÃO DO SENADOR, A FÓRMULA ATUAL PREJUDICA OS ESTADOS ONDE MORAM OS COMPRADORES. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
O comércio eletrônico movimentou mais de 14 bilhões de reais em 2010, de acordo com a Câmara Brasileira do Comércio. O crescimento das vendas pela internet motivou o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, a apresentar uma proposta de emenda à Constituição para regulamentar a cobrança do ICMS neste tipo de venda. Isso porque apesar da comodidade que o comércio eletrônico propicia para os consumidores, que pesquisam os preços e recebem os produtos sem sair de casa, ele gera um desequilíbrio na arrecadação fiscal entre os estados, alerta o senador. A proposta sugere que a diferença entre a alíquota do imposto interestadual e do cobrado dentro do estado seja paga para o estado em que mora o consumidor. Hoje, quem recebe o valor é a unidade da federação onde fica a sede da empresa que vende o produto. Na opinião de Luiz Henrique, a emenda vai corrigir distorções entre os estados. (Luiz Henrique) E, no sentido da harmonia no crescimento entre os Estados, é fundamental a aprovação desta emenda, que reparte entre Estados onde se localizam os call centers de venda e Estados onde estão localizados os consumidores o produto dessas vendas virtuais que crescem fortemente. (Ana) Nos casos em que a compra for feita dentro do mesmo estado, a correção entre as alíquotas será desnecessária. A PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
LOC: NA OPINIÃO DO SENADOR, A FÓRMULA ATUAL PREJUDICA OS ESTADOS ONDE MORAM OS COMPRADORES. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
O comércio eletrônico movimentou mais de 14 bilhões de reais em 2010, de acordo com a Câmara Brasileira do Comércio. O crescimento das vendas pela internet motivou o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, a apresentar uma proposta de emenda à Constituição para regulamentar a cobrança do ICMS neste tipo de venda. Isso porque apesar da comodidade que o comércio eletrônico propicia para os consumidores, que pesquisam os preços e recebem os produtos sem sair de casa, ele gera um desequilíbrio na arrecadação fiscal entre os estados, alerta o senador. A proposta sugere que a diferença entre a alíquota do imposto interestadual e do cobrado dentro do estado seja paga para o estado em que mora o consumidor. Hoje, quem recebe o valor é a unidade da federação onde fica a sede da empresa que vende o produto. Na opinião de Luiz Henrique, a emenda vai corrigir distorções entre os estados. (Luiz Henrique) E, no sentido da harmonia no crescimento entre os Estados, é fundamental a aprovação desta emenda, que reparte entre Estados onde se localizam os call centers de venda e Estados onde estão localizados os consumidores o produto dessas vendas virtuais que crescem fortemente. (Ana) Nos casos em que a compra for feita dentro do mesmo estado, a correção entre as alíquotas será desnecessária. A PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
