MP que trata das obras da Copa e Olimpíadas tranca a pauta do Plenário

LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA 527 DE 2011, QUE CRIA REGRAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÕES DAS OBRAS DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DAS OLIMPÍADAS DE 2016, TRANCA A PAUTA DE VOTAÇÕES DO SENADO FEDERAL. LOC: ELA DEVE SER VOTADA ATÉ A SEXTA-FEIRA DA SEMANA QUE VEM, DIA 15 DE JULHO, CASO CONTRÁRIO PERDE A VALIDADE. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TRAZ MAIS INFORMAÇÕES. A emepê 517 prevê o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para as licitações e contratos necessários à organização da Copa das Confederações, em 2013, à Copa do Mundo de 2014, e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016. O relator da chamada ¿emepê da Copa¿ é o senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, que adianta os pontos que devem ter debate intenso. (0704IArruda01 ¿ 18¿) ¿Provavelmente as polêmicas que surgirão estarão presas a todo o debate que já aconteceu na própria Câmara e que repercutiu diretamente no Senado. Referências a questão de sigilo, de que não teria transparência, o que foi sobejamente demonstrado.¿ (Rogério) A parte que vem sendo mais discutida da MP trata do sigilo dos orçamentos das obras. As empresas participantes e o público somente terão acesso a essas contas depois de encerrada a licitação. A justificativa dessa mudança foi procurar garantir melhores preços para o governo, dificultando a combinação de valores entre fornecedores ou entre empreiteiras. As várias críticas recebidas depois da aprovação do texto-base pela Câmara, fizeram os deputados acrescentarem uma emenda de redação deixando claro que órgãos de controle interno e externo - como o Tribunal de Contas da União ¿ terão acesso irrestrito e permanente a esses orçamentos. O senador Inácio Arruda defende as vantagens trazidas pela emepê. (0704IArruda2 ¿ 15¿) ¿Velocidade, mais disputa entre as empresas que vão realizar as obras! O que no final resulta em economia para o Estado brasileiro, seja o ente União Federal, estado ou município.¿ (Rogério) A emepê também criou a Secretaria de Aviação Civil e institui o quadro funcional da nova pasta.