Plenário deve votar MP que muda regras para licitações das obras — Rádio Senado

Plenário deve votar MP que muda regras para licitações das obras

LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ REGRAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÕES DE OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DAS OLIMPÍADAS DE 2016 ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DO SENADO DA SEMANA QUE VEM.

LOC: A MP PERDE O PRAZO DE VALIDADE NO DIA QUINZE DE JULHO E ENQUANTO NÃO FOR VOTADA IMPEDE A ANÁLISE DE OUTRAS MATÉRIAS. REPÓRTER PATRICIA NOVAES:
 
O projeto de Lei de conversão da medida provisória que muda as regras para licitações de obras da copa do mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 foi aprovado pela Câmara na semana passada depois de muita polêmica. Os deputados da oposição tentaram retirar do texto todo o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e apresentaram oito destaques à matéria, todos derrubados pelo governo. A possibilidade de manter em sigilo os orçamentos feitos por órgãos da União, Estados e Municípios é a maior preocupação dos oposicionistas. Por isso a Câmara aprovou uma emenda de redação deixando mais claro o acesso estrito e permanente dos órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas da União, a esse orçamento. Os licitantes e o público só poderão fazer consultas depois que a licitação for encerrada. O ministro dos esportes, Orlando Silva, alega que a medida é necessária para pôr fim à combinação de preços por parte das empresas. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que não haverá dificuldades para a aprovação da matéria pelo plenário. (Jucá) Acho que todos os pontos que eram mais nebulosos foram esclarecidos na própria Câmara dos Deputados. A questão do privilégio para o COI e para FIFA, a questão da transparência, do acompanhamento dos órgãos de controle, da divulgação do preço logo após a licitação, acho que esses pontos estão esclarecidos, não vejo nenhuma celeuma a ponto de impedir a votação aqui. (REP) Jucá acredita que o Senado vota a MP na quarta-feira. Depois que a pauta do plenário for destrancada, os senadores devem iniciar a votação do projeto de lei da Câmara que unifica a legislação sobre TV por assinatura. Ela está em regime de urgência. O projeto encontra resistências de parte do setor de telecomunicações já que prevê a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, o fim das restrições ao capital estrangeiro e a criação de cotas para a produção nacional e regional na programação. LOC: NA SEGUNDA FEIRA O SENADO HOMENAGEIA O DIA DA INDEPENDÊNCIA DA BAHIA, EM SESSÃO ESPECIAL. O PEDIDO PARA A HOMENAGEM FOI FEITO PELA SENADORA LÍDICE DA MATA, DO PSB DO ESTADO.
01/07/2011, 03h53 - ATUALIZADO EM 01/07/2011, 03h53
Duração de áudio: 01:54
Ao vivo
00:0000:00