Constrangimento de ter que comprovar que empresa errou pode acabar
LOC: O CONSTRANGIMENTO DE RECEBER UMA COBRANÇA INDEVIDA E SER OBRIGADO A COMPROVAR QUE A EMPRESA ESTÁ ERRADA PODE ACABAR.
LOC: DOIS PROJETOS DE LEI APRESENTADOS NO SENADO QUEREM REFORÇAR O TEXTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA GARANTIR OS DIREITOS DOS CIDADÃOS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: O senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, apresentou duas propostas para acabar com as cobranças indevidas por parte das empresas. A primeira modifica o texto do Código de Defesa do Consumidor para proibir, claramente, a cobrança de taxas de emissão de carnês e boletos de pagamento. Somente em caso de inadimplência, como em cobranças judiciais, ele poderá ser cobrado. O outro projeto garante que as decisões dos Procons estaduais sobre as cobranças indevidas sejam suficientes para que as empresas paguem multas e indenizações. Na opinião de Ciro Nogueira, a medida vai fortalecer o trabalho dos Procons e desafogar o Poder Judiciário. (Ciro Nogueira) Vai inibir, vai diminuir muito essas demandas. Porque a facilidade de se executar as dívidas contra as empresas no caso de condenação, para que elas não façam praticas que já são rotineiramente condenadas mas que tem muita dificuldade de receber, tem prejudicado muito os consumidores. (Ana) Hoje, o consumidor prejudicado precisa entrar na Justiça para provar que a cobrança foi indevida, e só depois de conseguir um parecer favorável é que pode pedir o pagamento de indenização. Os dois projetos começam a ser analisados, no Senado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
LOC: DOIS PROJETOS DE LEI APRESENTADOS NO SENADO QUEREM REFORÇAR O TEXTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA GARANTIR OS DIREITOS DOS CIDADÃOS. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: O senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, apresentou duas propostas para acabar com as cobranças indevidas por parte das empresas. A primeira modifica o texto do Código de Defesa do Consumidor para proibir, claramente, a cobrança de taxas de emissão de carnês e boletos de pagamento. Somente em caso de inadimplência, como em cobranças judiciais, ele poderá ser cobrado. O outro projeto garante que as decisões dos Procons estaduais sobre as cobranças indevidas sejam suficientes para que as empresas paguem multas e indenizações. Na opinião de Ciro Nogueira, a medida vai fortalecer o trabalho dos Procons e desafogar o Poder Judiciário. (Ciro Nogueira) Vai inibir, vai diminuir muito essas demandas. Porque a facilidade de se executar as dívidas contra as empresas no caso de condenação, para que elas não façam praticas que já são rotineiramente condenadas mas que tem muita dificuldade de receber, tem prejudicado muito os consumidores. (Ana) Hoje, o consumidor prejudicado precisa entrar na Justiça para provar que a cobrança foi indevida, e só depois de conseguir um parecer favorável é que pode pedir o pagamento de indenização. Os dois projetos começam a ser analisados, no Senado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
