Comissões debatem MP que trata de obras para os eventos

A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA AS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 FOI DEBATIDA NESTA QUARTA-FEIRA PELAS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. O MINISTRO DO ESPORTE, ORLANDO SILVA, FOI UM DOS CONVIDADOS, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: O senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, reafirmou que a oposição é contrária ao regime diferenciado de contratações públicas. Para ele, alguns pontos da medida provisória são os mais preocupantes. (ALOYSIO NUNES): é a gente contratar projetos pelas contas de projetos de engenharia, que a gente não sabe o que é, é a possibilidade de os governos colocarem um carimbo de obra necessária para a Copa do Mundo mediante uma avaliação puramente subjetiva, uma série de problemas que poderiam ser evitados se a gente fizesse uma revisão da lei de licitações, que já tem 20 anos. (MAURÍCIO): A oposição também criticou a possibilidade de o governo manter em sigilo o orçamento das obras até a conclusão da licitação. O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que a medida pode garantir o menor preço, já que a empresa interessada na obra não vai saber quanto o governo pretende gastar até o fim do processo licitatório. Mas Orlando Silva lembrou que os órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União, terão acesso a todos os números em qualquer fase da licitação: (ORLANDO SILVA): sendo que haverá publicidade de todos os atos, a restrição será apenas de orçamento durante o certame para o licitante. E os órgãos de controle em todo o tempo terão acesso a todos os dados. (MAURÍCIO): O secretario-adjunto de planejamento e procedimento do TCU, Marcelo da Eira, reforçou que o regime diferenciado de contratações públicas e os demais mecanismos previstos na medida provisória não prejudicam o trabalho de fiscalização do órgão: (MARCELO DA EIRA): de forma alguma o TCU se sente tolhido no que se refere à fiscalização, a fiscalização vai acontecer, como acontece hoje. (MAURÍCIO): Já o senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, disse que os instrumentos previstos na emepê, como a contratação integrada, em que uma mesma empresa ficará responsável por todas as fases da obra, são a única forma de o país estar pronto para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas: (EDUARDO BRAGA): a minha opinião é a de que é necessário diante da constatação que estamos assistindo em todos os estados que estão tendo a responsabilidade de executar essas obras. (MAURÍCIO): A medida provisória 527 de 2011, que trata do regime diferenciado de contratações para as obras da copa do mundo e das olimpíadas precisa ser votada pelos senadores até o dia 14 de julho, data em que perde a validade.