Sarney vai negociar com líderes partidários votação da proposta
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, VAI NEGOCIAR COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE MODIFICA O RITO DE VOTAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: O LÍDER DO GOVERNO, ROMERO JUCÁ, DESTACOU QUE O PRINCIPAL PONTO DE DIVERGÊNCIA É A COMISSÃO CONJUNTA QUE TERÁ O PODER DE BARRAR A VIGÊNCIA DAS MPs. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. A Proposta de Emenda à Constituição que muda o rito de votação de medidas provisórias deve voltar para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quinta-feira, depois de cinco sessões de discussão no Plenário. Pelo projeto, a Câmara dos Deputados teria o prazo de 60 dias para discutir e votar uma MP, e o Senado, 45 dias. As duas semanas restantes de vigência da medida provisória ficariam reservadas para os deputados em caso de alteração feita pelos senadores. A controvérsia é quanto à sugestão do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, para a criação de uma comissão mista permanente que analisaria os critérios de urgência e relevância antes da medida entrar em vigor. A base do governo resiste à mudança e apresentou emenda para a retomada da proposta inicial do presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. Sarney, por sua vez, negocia um projeto de consenso. Ele avalia que no lugar de uma comissão mista, caberia à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisar se a medida provisória é relevante e urgente. Mas segundo Sarney, a MP continuaria valendo imediatamente após a edição. (Sarney) As modificações feitas pela CCJ parecem que não têm a unanimidade das lideranças. De maneira que temos que costurar um outro acordo em torno da ideia primitiva que é de se limitar a ampliação dos prazos para o Senado aproveitar essas matérias. (REP) O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, se diz favorável a uma comissão para analisar o mérito e a relevância das medidas provisórias. Mas afirmou que a polêmica não vai impedir a votação da PEC. (Jucá) Tem uma comissão que definiria os pareceres de constitucionalidade e de mérito da medida provisória. Essa é uma discordância. Existem pessoas que defendem essa comissão permanente e outros uma comissão provisória. Esse é o ponto que falta fechar. Mas todos entendem que é uma prioridade definir uma nova regra. Isso foi tratado com a presidente Dilma que deu todo suporte e apoio ao Senado entendendo que o Senado tem razão na forma que as MPs estão tramitando. REP: A Proposta de Emenda à Constituição vai voltar para a CCJ para que o senador Aécio Neves decida quais emendas apresentadas durante a discussão no plenário serão acatadas. Depois do aval da Comissão, a proposta volta para o Plenário para votação em primeiro turno. Por se tratar de PEC, o projeto que muda o rito das medidas provisórias vai precisar de uma nova votação em Plenário antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
