Quatro medidas provisórias estão na pauta do Senado

LOC: A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TAPAJÓS DEVE SER DEFINIDA NESTA SEMANA PELO SENADO. LOC: O PLENÁRIO TAMBÉM DEVE VOTAR MAIS QUATRO MEDIDAS PROVISÓRIAS, MESMO COM PROMETIDOS PROTESTOS POR PARTE DA OPOSIÇÃO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS: Quatro medidas provisórias que têm prazo de validade até esta terça-feira, estão na pauta do Senado. Uma delas, a MP 517, trata de mais de 50 assuntos diferentes, desde incentivos fiscais a usinas nucleares até a regulação dos juros do Fies, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Mas o item mais polêmico desse texto é o que prorroga até 2035 a cobrança de uma taxa embutida na conta de luz do brasileiro. Por lei, ela deveria ser extinta no ano passado, mas com a emepê o governo prorrogou a cobrança por mais 25 anos. O Ministério de Minas e Energia alega que mais da metade dos recursos dessa taxa, chamada de RGR, ou Reserva Global de Reversão, vai para o Programa Luz para Todos. Um investimento anual de um bilhão e meio de reais. Mas o setor industrial, maior consumidor de energia elétrica, reclama que, ao pagar essa conta, perde competitividade. O líder do PSDB, o paranaense Álvaro Dias, admite que a oposição não tem força para derrubar o texto em plenário, mas disse que vai protestar contra o que chama de uma aberração, que reúne todo tipo de assunto numa mesma MP: Alvaro Dias - Nós vamos combater as medidas provisórias e seremos derrotados no momento da votação. A 517, especialmente, ela é absolutamente impraticável, uma espécie de frankstein que chega ao Senado Federal. Rep: As outras três emepês em pauta são a 519, 520 e 521. Elas tratam de atualização do valor da bolsa para médicos residentes, de criação de empresa pública hospitalar e de doação de alimentos para ajuda humanitária. O Senado ainda deve votar, em regime de urgência, o projeto que convoca plebiscito para a criação do estado de Tapajós, que englobaria a parte oeste do estado do Pará. E outros três projetos que também ganharam urgência aguardam votação em plenário. Um deles é o que regulamenta o direito dos cidadãos de terem acesso a informações públicas. A lei atual permite que documentos considerados ultrassecretos permaneçam sigilosos para sempre. Se o projeto for aprovado, o prazo cai para 25 anos, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período.