MP que abre crédito extraordinário deve ser votada na próxima terça

LOC: FICOU PARA A PRÓXIMA TERÇA FEIRA A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA MINISTÉRIOS, ÓRGÃOS DO EXECUTIVO E JUSTIÇA DO TRABALHO. LOC: O PSDB ENTROU COM UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTA A EMEPÊ. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: A Medida Provisória que está trancando a pauta de votações do plenário prevê a abertura de crédito extraordinário de vinte e seis bilhões de reais a vinte ministérios, órgãos do Executivo, empresas estatais e Poder Judiciário. As empresas estatais ligadas ao Ministério de Minas e Energia receberão a maior parte dos recursos. Programas como o Luz para Todos, Oferta de Petróleo e Gás Natural e de fornecimento de energia para as diversas regiões do País estão contemplados na Emepê. Para o senador Álvaro Dias, que é líder do PSDB, a Medida Provisória é complexa e por isso o partido dele já entrou com uma ação Direta de Inconstitucionalidade contra a matéria. (Álvaro Dias) ¿ O ministro Aires Brito será o relator desta ação direta de inconstitucionalidade. Nós entendemos que é uma medida provisória complexa que reuniu créditos extraordinários não votados o ano passado em uma medida provisória, há jurisprudência no Supremo considerando a inconstitucionalidade de emepês que tratem de constituir créditos suplementares e nesse caso, créditos extraordinários. (Patrícia) ¿ O relator da matéria, senador Jorge Viana, do PT do Acre lamentou essa iniciativa do PSDB. (Jorge Viana) ¿ Eu lamento. Essa medida provisória ela é da maior importância, foi editada o ano passado, ela já recebeu vários pareceres atendendo os pré-requisitos de inconstitucionalidade e agora eu acho que nós vamos debater essa medida num espaço mais adequado que é no plenário. (Patrícia) ¿ Se a emepê for votada na próxima semana, a pauta do Plenário fica liberada para a discussão de matérias como a Proposta de Emenda Constitucional que modifica as regras para o exame das medidas provisórias pelo Congresso. Da Rádio Senado, Patrícia Novaes.