CRE aprova acordo que cria facilidades para quem vive na fronteira dos dois países — Rádio Senado

CRE aprova acordo que cria facilidades para quem vive na fronteira dos dois países

LOC: QUEM RESIDE EM CIDADES NA FRONTEIRA ENTRE BRASIL E ARGENTINA PODERÁ TER TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA OBTER DOCUMENTOS, TRABALHAR, ESTUDAR, FAZER COMPRAS E TRANSITAR NA REGIAO. 

LOC: É QUE FOI APROVADO, NESTA QUINTA-FEIRA, NA COMISSAO DE RELACOES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, O ACORDO SOBRE LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS VINCULADAS, ASSINADO EM PUERTO IGUAZU EM 2005. AS INFORMACOES COM A REPORTER NARA FERREIRA: 

O objetivo do acordo é facilitar a convivência nas localidades e impulsionar a integração dando um tratamento diferenciado à população em assuntos de economia, trânsito, regime trabalhista e de acesso a serviços públicos. Brasileiros e argentinos que residem na região terão carteira de trânsito fronteiriço, expedida no lado brasileiro pela Policia Federal; poderão também ter outros direitos garantidos pelo tratado, como trabalhar, estudar, receber atendimento médico do outro lado da fronteira e ter acesso mais fácil ao comércio fronteiriço de mercadorias e produtos de subsistência. Os dois países também se comprometem a simplificar a regulamentação sobre transporte de mercadorias e de passageiros dentro dos limites das localidades fronteiriças. A relatora senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, disse que essa simplificação de procedimentos nos municípios da fronteira é essencial para uma plena integração. E lembrou que acordo semelhante já vem sendo aplicado na fronteira entre Brasil e Uruguai. (ANA AMÉLIA 16¿) além da integração governamental e macroeconômica, que caminha a passos satisfatórios, o Mercosul necessita ter a dimensão da integração dos povos, das comunidades locais dos países. Essa necessidade se dá sobremaneira nas cidades localizadas nas regiões fronteiriças onde a interação entre os nacionais ocorre até em razão da convivência forçada com o vizinho. (REP) Do lado brasileiro, o acordo se aplica aos residentes dos municípios de Foz do Iguacu, Capanema, Barracão, Dionísio Cerqueira, Porto Mauá, Porto Xavier, Sao Borja, Itaqui, Uruguaiana e Barra do Quarai. O texto segue agora para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Nara Ferreira. 

LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA OUTROS SEIS ACORDOS INTERNACIONAIS. 

LOC: DOIS ENTRE BRASIL E O UZBEQUISTÃO, DE COOPERAÇÃO TECNICA E CULTURAL; OUTRO ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL COM A REPÚBLICA DE SEICHELES; OUTRO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL COM A GUATEMALA; E UM TRATADO BILATERAL DE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE BRASIL E CINGAPURA. 

LOC: TAMBÉM FOI APROVADO O NOME DA ¿OLACDE¿, ORGANIZAÇÃO LATINO AMERICANA E CARIBENHA DE ENERGIA. A DECISÃO FOI TOMADA EM REUNIÃO DE MINISTROS DA ORGANIZAÇÃO EM MEDELLIN, COLOMBIA, EM NOVEMBRO DE 2007.
19/05/2011, 01h27 - ATUALIZADO EM 19/05/2011, 01h27
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