CCJ aprova proposta que esclarece consulta sobre divisão de estados
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUTIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, NESTA QUARTA-FEIRA, QUE DEIXA CLARO COMO DEVE SER FEITA A CONSULTA SOBRE DIVISÃO DE ESTADOS.
LOC: PELA PROPOSTA, TODA A POPULAÇÃO DE UM ESTADO DEVE SER CONSULTADA. CONFIRA A POLÊMICA NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
A Constituição de 88 estabeleceu que, no caso de divisão territorial de um estado, a população deve sempre ser consultada através de plebiscito para dizer se concorda ou não com a mudança. O problema é que usa a expressão às populações dos municípios envolvidos, que para os senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda não deixa claro se a expressão refere-se aos municípios onde existe o movimento pela separação, ou se refere-se ao estado como um todo. Por isso a comissão aprovou a proposta do senador Flexa Ribeiro do PSDB do Pará que deixa claro que toda a população de um estado deve se manifestar e não apenas a parte que será desmembrada no caso de aprovação. O senador Randolfe Rodrigues do PSOL do Amapá aprovou a proposta, pois segundo ele, a redução do território de um estado reflete-se diretamente nos repasses de dinheiro do governo federal. (Randolfe Rodrigues) Trazer pra constituição o que ela deveria já ter resolvido em 1988. me parece indevido um estado que vai ser desmembrado não ser consultado sobre a possibilidade de perder parte de seu território. E em decorrência ser dividido sua principal transferência constitucional, que é o fundo de participação dos estados. (rep): todos os senadores presentes votaram a favor da proposta de Flexa Ribeiro, que justificou. (Flexa Ribeiro) Com relação à questão das partes interessadas, esclarece por inteiro esta questão. a população dos estados envolvidos e não das unidades da federação, para evitar que possa ser interpretado como o município e não o estado. (rep): Atualmente existem 25 propostas no Congresso Nacional pedindo plebiscitos para a criação de novos estados. Se todas forem aprovadas, o Brasil poderá ter 37 estados e mais 4 territórios.
LOC: PELA PROPOSTA, TODA A POPULAÇÃO DE UM ESTADO DEVE SER CONSULTADA. CONFIRA A POLÊMICA NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
A Constituição de 88 estabeleceu que, no caso de divisão territorial de um estado, a população deve sempre ser consultada através de plebiscito para dizer se concorda ou não com a mudança. O problema é que usa a expressão às populações dos municípios envolvidos, que para os senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda não deixa claro se a expressão refere-se aos municípios onde existe o movimento pela separação, ou se refere-se ao estado como um todo. Por isso a comissão aprovou a proposta do senador Flexa Ribeiro do PSDB do Pará que deixa claro que toda a população de um estado deve se manifestar e não apenas a parte que será desmembrada no caso de aprovação. O senador Randolfe Rodrigues do PSOL do Amapá aprovou a proposta, pois segundo ele, a redução do território de um estado reflete-se diretamente nos repasses de dinheiro do governo federal. (Randolfe Rodrigues) Trazer pra constituição o que ela deveria já ter resolvido em 1988. me parece indevido um estado que vai ser desmembrado não ser consultado sobre a possibilidade de perder parte de seu território. E em decorrência ser dividido sua principal transferência constitucional, que é o fundo de participação dos estados. (rep): todos os senadores presentes votaram a favor da proposta de Flexa Ribeiro, que justificou. (Flexa Ribeiro) Com relação à questão das partes interessadas, esclarece por inteiro esta questão. a população dos estados envolvidos e não das unidades da federação, para evitar que possa ser interpretado como o município e não o estado. (rep): Atualmente existem 25 propostas no Congresso Nacional pedindo plebiscitos para a criação de novos estados. Se todas forem aprovadas, o Brasil poderá ter 37 estados e mais 4 territórios.
