Aécio apresenta PEC e projeto de lei sobre divisão dos impostos

LOC: O SENADOR AÉCIO NEVES, DO PSDB DE MINAS GERAIS ANUNCIOU EM PLENÁRIO A APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO E DE UM PROJETO DE LEI SOBRE A DIVISÃO DE IMPOSTOS ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. LOC: A IDEIA É QUE O GOVERNO FEDERAL COMPENSE OS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS SEMPRE QUE ADOTAR BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS EM IMPOSTOS QUE TENHAM RECEITAS COMPARTILHADAS. O REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE TRAZ MAIS INFORMAÇÕES. A PEC apresentada altera o artigo 159 da Constituição Federal. Segundo o parlamentar do PSDB mineiro, desde 1988 os impostos de apropriação exclusiva da União foram fortalecidos e aqueles que são divididos com os demais entes federados se fragilizaram. O senador Aécio Neves esclareceu que não é contra a adoção de subsídios e isenções fiscais ou tributárias. (0509Aecio01 ¿ 16¿) ¿Mas que se faça essa isenção na parcela de impostos que dizem respeito à União, que não se faça permanentemente, como vem ocorrendo sucessivamente, essa contribuição com aquela expressão, tão hoje conhecida no Brasil, da benfeitoria ou do bem com o chapéu alheio.¿ (ROGERIO) O propósito do projeto de lei associado ao tema é complementar a proposta de emenda constitucional. O senador Aécio Neves explicou o seu objetivo. (0509Aecio02 ¿ 09¿) ¿Busca, de forma realista, restabelecer o valor anterior, o valor histórico do ano de 2002, de participação dos Municípios e dos Estados no bolo tributário nacional.¿ (Rogério) Em 2002, a participação dos municípios e estados na receita tributária global chegou a 27 por cento. Hoje, o índice é de 19 vírgula 4 por cento. De acordo com o projeto de lei o reordenamento da arrecadação ocorreria de forma gradual.